Lombada eletrônica: saiba como funciona o equipamento que Bolsonaro quer proibir

Uma frase dita por Jair Bolsonaro em uma transmissão realizada na noite de quinta-feira (7), em sua página no Facebook, gerou uma discussão relacionada ao trabalho de fiscalização nas rodovias do país. Bolsonaro classificou as lombadas eletrônicas como "fonte de lucro" das empresas e afirmou que "quando for perdendo sua validade, [as lombadas] não serão renovadas".

Os equipamentos redutores de velocidade são ferramentas utilizadas nas estradas para que os motoristas tenham atenção ao velocímetro, já que o excesso de velocidade é apontado pelos órgãos de trânsito como uma das causas que mais resultam em mortes nas rodovias. É o que afirma o comandante da PMRv, coronel José Evaldo Hoffmann Júnior.

— Nosso objetivo não é a multa, a gente quer que a pessoa reduza a velocidade. As lombadas eletrônicas são o meio mais honesto de fiscalização de velocidade já que ficam em pontos estratégicos e de forma ostensiva. Não há como negar que em frente a locais de grande fluxo de pessoas, como escolas, diminuem os atropelamentos pois obrigam os motoristas a diminuírem a velocidade dos veículos — ressalta.

Nas rodovias estaduais de Santa Catarina, a PMRv trabalha com radares móveis, já que está proibida desde 2002 a fiscalização de velocidade por meio de lombadas eletrônicas e radares fixos, conhecidos como pardais. Desde então, conforme o comandante da PMRv, o número de acidentes e mortes registrados nas SCs teve aumento considerável.

— A lei estadual nº 12.142 de 2002 impôs a remoção dos radares fixos nas rodovias estaduais e contribuiu para um aumento injustificável nos indicadores estatísticos nas rodovias estaduais catarinenses. Ela urge ser revogada para que a fiscalização seja retomada. Veja que não se fala em punição e sim em fiscalização — ressalta.

Já nas rodovias federais do Estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) trabalha apenas com radares estáticos portáteis. Conforme o inspetor PRF, Adriano Fiamoncini, isso acontece porque as lombadas eletrônicas funcionam em locais específicos, geralmente dentro dos municípios.

— É usada quando há necessidade da redução pontual de velocidade em um local crítico específico, como escola, hospital, área urbanizada, ou de trânsito de pedestres — explica.

Como funcionam as lombadas eletrônicas? Para que elas servem?

Lombadas eletrônica é o termo popular para redutor eletrônico de velocidade. O funcionamento é feito por meio de sensores, colocados na via de maneira espaçada, que captam a velocidade em que os carros estão transitando.

Além de fazer o registro, esses equipamentos mostram para o próprio condutor a velocidade trafegada, o que o torna um meio de fiscalização transparente conforme Hoffmann Júnior. O objetivo do controle de velocidade é a redução no número de acidentes já que, de acordo com o comandante, esse é um dos maiores causadores de colisões e mortes no trânsito.

Onde são colocadas? Como é escolhido o local onde são instaladas?

A implantação é baseada em estudos técnicos, que levam em conta o fluxo de veículos e os locais onde é preciso prevenir acidentes. Em Santa Catarina, entretanto, elas só funcionam em vias urbanas, conforme legislação e regulamentação municipal, por conta da lei que proíbe a utilização em rodovias.

Qual o valor da multa que o motorista recebe se passar acima da velocidade?

O valor a ser pago pelo condutor imprudente vai depender da velocidade em que ele passar na lombada, acima do permitido. O artigo 218 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê que:

• velocidade superior à máxima em até 20% é infração média, com multa de R$ 130,16;

• velocidade superior à máxima em mais de 20% até 50% é infração grave, com multa de R$ 195,23;

• velocidade superior à máxima em mais de 50% é infração gravíssima, com multa triplicada em relação ao valor previsto para essa categoria, resultando em R$ 880,41. Além disso, também há suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação do condutor.

O motorista pode perder a carteira por isso?

Sim, dependendo da velocidade, o motorista pode ter a carteira apreendida. Em velocidade muito acima da permitida, a PMRv pode encaminhar ao Detran o pedido de abertura de um processo administrativo solicitando a suspensão do direito de o condutor dirigir.

Qual a diferença da lombada eletrônica em relação a outros tipos de radares?

Diferentes dos radares móveis e fixos, as lombadas eletrônicas geralmente são utilizadas em frente à escolas e hospitais, locais onde há necessidade de redução pontual de velocidade. Por essa razão, conforme Fiamoncini, eles são frequentemente utilizadas dentro dos municípios.

Além das lombadas eletrônicas, há também os radares fixos, estáticos, móveis, portáteis… cada um deles têm as suas peculiaridades, previstos no Conselho Nacional de Trânsito.

Atualmente, nas SCs funcionam apenas os radares móveis. De acordo com o comandante da PMRv, coronel José Evaldo Hoffmann Júnior, desde o dia 31 de janeiro foram implementadas regras para a operação desses equipamentos no Estado.

— Os radares não podem estar escondidos e devem sempre estar sinalizados com cones e acompanhadas de uma viatura, com os sinais luminosos ligados. Acreditamos que esse seja o jeito mais transparente de fazer a fiscalização — afirma.

Confira a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito):

"Art.1° A medição das velocidades desenvolvidas pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias públicas deve ser efetuada por meio de instrumento ou equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem dispositivo registrador de imagem dos seguintes tipos:

• I – Fixo: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente;

• II – Estático: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;

• III – Móvel: medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via;

IV – Portátil: medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo".

Leia mais notícias de Santa Catarina