Loetz: Os motivos para o Ministério Público ser contra a venda da planta industrial da Duque

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o administrador judicial Agenor Daufenbach Junior, da Gladius Consultoria, são contra o pedido de venda de todos os ativos imobiliários da planta industrial da Duque, empresa metalúrgica de Joinville, que está em recuperação judicial. O interessado na aquisição é a Riviera Gestora de Recursos Ltda., que administra recursos de terceiros, e se propõe a buscar dinheiro junto a investidores do mercado, mas não cita detalhes da intenção.

O administrador judicial Agenor Daufenbach Junior qualifica de ¿curioso¿ o fato de a própria Duque ter trazido aos autos, a eventualidade de a Riviera comprar a empresa. E considera muito vagas as demonstrações de interesse por parte da Riviera expostas no processo de número 0004041-62.2014.8.24.0038.

O MPSC, por meio da promotora Amélia Regina da Silva, expôs quatro motivos para a Justiça não aceitar a venda. 1– o plano de recuperação judicial apresentado pela devedora não contempla esta possibilidade; 2– a venda de ativos deve ser aberta ao público; 3– a proposta esbarra na proibição legal no artigo 50, inciso 11 da lei de falências, que prevê, somente, a venda parcial dos bens. Mais ainda: 4– a Duque não pagou a primeira parcela (de um total de 36) , no valor de R$ 195 mil, pertencente aos credores trabalhistas. Eventual alteração a ser feita no plano exige prévia aprovação de nova assembleia de credores.

O próprio administrador judicial, em seu parecer de 33 páginas, do dia 1º de agosto, apresentou outras informações. Conta que a proposta da Riviera é de R$ 20 milhões pela Duque, dinheiro que viria de fundos. Mostra que a Riviera afirma precisar de prazos extras para, só então, considerar viabilidade de aquisição, após análises jurídica e física dos bens. E que isto, por si só, exigiria seis meses.

A Riviera tem capital social de apenas R$ 50 mil.Em relação à situação financeira da Duque, Daufenbach Junior aponta estar com liquidez perto de zero. Fala ainda, que os débitos vencidos desde 2014, com credores, já somam R$ 30 milhões.O administrador judicial conclui com uma pergunta:

– A alienação integral do patrimônio da devedora, mantendo-se em funcionamento, e gastando-se o valor na própria operação, sobraria qual garantia aos credores, e, em caso de falência, com seu patrimônio 100% exaurido?

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Ofertas recusadas

A rede Condor de supermercados fez ¿ofertas irrecusáveis¿ para comprar imóveis contíguos ao novo endereço onde terá nova unidade, a ser construída em Joinville, no bairro América. Mas não conseguiu adquirir os imóveis.

Proprietários de imóvel onde fica escola infantil, por exemplo, recusaram os valores propostos. Por conta disso, deverá prevalecer o projeto original do Condor, tomando a área toda de ex-fábrica da Schneider Motobombas, para a construção de segundo supermercado em Joinville.

Reforma tributária

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial que discute o projeto de reforma tributária, estará na reunião semanal da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira, dia 21. O parlamentar fará um relato sobre os trabalhos da comissão que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro. Um dos destaques da proposta pode ser a eliminação de dez encargos em vigor no País, com a criação de dois impostos, como o Imposto de Valor Agregado (IVA) que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, e de um imposto seletivo, voltado a produtos específicos, como combustíveis, energia e transportes.

Ambos teriam regras e alíquotas padronizadas por lei federal, com arrecadação centralizada.No mesmo dia, o advogado André Daher fala sobre o mesmo assunto na reunião do conselho deliberativo da Associação Empresarial de Joinville (Acij).

Planos de saúde e indústria

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, via Sesi, encaminha correspondência às empresas filiadas. Pede que as indústrias respondam pesquisa sobre coparticipação, poupança e franquias nos planos de saúde. A pesquisa está hospedada no site do Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar (IESS).

Os números

O Sesi está pedindo, à agência reguladora ANS, a institutos de estudos e a universidades para produzir informações mais adequadas à tomada de decisão e à gestão da saúde do trabalhador pela indústria. Em Santa Catarina há 2,75 milhões de beneficiários por planos de saúde médico-hospitalares

Os números por tipo de plano:

individual ou familiar: 175.694z

coletivos em geral (empresarial e por adesão): 2,6 milhões

Negócios com o Exército

A indústria catarinense tem a oportunidade de fornecer uma série de produtos ao Exército. As principais demandas da instituição militar foram apresentadas na reunião do Comitê da Indústria de Defesa (Comdefesa), da Fiesc. O orçamento é de pouco mais de R$ 1 bilhão. O Exército compra alimentos, uniforme, meias, camisetas, casacos, calçados, mobiliário e equipamentos para cozinha industrial (liquidificador, câmara frigorífica, balança, forno elétrico), vacinas e outros produtos de veterinária, combustível e munição. O Exército deve gastar R$ 700 milhões só em alimentos ou itens ligados à estrutura alimentar. E com uniforme, a estimativa é de compras de R$ 140 milhões.

R$ 1 bi para varejo

A Caixa Econômica Federal e a Confederação Nacional de Dirigentes fazem acordo de cooperação para impulsionar o segmento varejista. O banco vai destinar R$ 1 bilhão via programa ¿Avança Varejo¿, Dentre os benefícios,estão linhas de capital de giro, crédito rotativo, de investimento e financiamento, com prazos mais alongados e taxas de juros diferenciadas.