Loetz: OAB de Joinville vai pedir suspensão do projeto que pode desautorizar entrada do Uber na cidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Joinville, lidera movimento e vai entregar requerimento formal ao vereador Sidney Sabel, na próxima segunda-feira, para que suspenda o trâmite do projeto 420/2014. A proposta prevê normatização do transporte de crianças e de fretamentos, mas embute a impossibilidade da Uber atuar na cidade.

A entidade quer que Sabel encaminhe o tema para discussão em audiência pública, e não a plenário, como ainda pode ocorrer, ao final da atual legislatura. O teor do pedido está sendo distribuído desde sexta-feira e a coleta de assinaturas continuará. A Prefeitura vai dizer à bancada governista na Câmara de Vereadores para acompanhar os interesses da sociedade, contrários ao projeto.

A iniciativa tem o apoio de diferentes instituições e associações, tanto empresariais, quanto de classe. Entre elas, Acij, Ajorpeme, CDL, Softville, Acate e Ordem dos Economistas de Santa Catarina, além de muitas outras, que estão sendo procuradas e representam interesses variados, tanto empresariais, quanto de segmentos de tecnologia, de organizações sociais, e educacionais.

Como, em política, surpresas sempre são possíveis de ocorrer, já há pronto mandado de segurança no caso de se insistir na votação. Insistir nessa ideia é absolutamente descabido em tempos de concorrência em todos os setores. O serviço prestado pela Uber funciona em todo o mundo. Joinville não irá na contramão.

O que precisa ser feito é regulamentar a atividade para os taxistas e os motoristas do aplicativo serem competitivos em busca de clientes. Diante da situação criada por ele próprio, a única saída honrosa do vereador, ao final de seu mandato, é retirar o projeto de pauta, suspendendo sua tramitação.

O que diz o requerimento

“Considerando os propósitos e a finalidade do projeto de lei ordinária 420/2014, e a sensibilidade do tema tratado, a tão cara segurança de crianças e passageiros de veículos de transporte coletivo, os abaixo-assinados vêm, pela presente, requerer a V. Exa. a suspensão dos trâmites do referido projeto, para que se propicie ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. Certos de vossa compreensão e acatamento, despedimo-nos registrando antecipada gratidão pela receptividade e urbanidade”.

Cordialmente,

Fabrício Bittencourt,

Presidente da subseção da OAB/SC em Joinville.

Marcus Alexandre da Silva coordenador-geral das comissões da OAB/SC em Joinville.

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Placas solares

A Ecoa Energias executou a obra e colocou em operação, em Joinville, a maior planta fotovoltaica conectada à rede da Celesc, no formato de micro e minigeração de energia (modalidade de geração distribuída). Trata-se de um projeto para empresa de confecção de médio porte, capaz de suprir a totalidade do consumo do parque fabril onde foi instalada. A geração corresponde a 20 mil kWh por mês, o que representa o consumo de cem residências de padrão médio.

A reflexão da Abimaq

A indústria de máquinas e equipamentos teve queda de faturamento de 60% nos últimos quatro anos. Os recuos, sistemáticos, foram de 5% em 2013; 11,6% no ano seguinte; a retração chegou a 14,4% em 2015; e, nos dez primeiros meses de 2016 as vendas já caíram 26% em relação a 2015. E a queda está em aceleração.

Os negócios no mercado nacional diminuíram 38% neste ano, com as exportações ajudando pouco: expansão de 1,3%. A análise é do diretor executivo da entidade, José Velloso Dias Cardoso. O consultor político da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), Germano Rigotto, afirmou, na segunda-feira, em Joinville, que o Ministério da Fazenda orienta sua atuação para uma sequência equivocada de prioridades.

– Quer resolver o problema fiscal, depois cuidar de reduzir os juros para, só então, pensar em política de crescimento. Desse jeito, na retomada, em 2019, não haverá mais indústria brasileira.

Parabéns, Fetrancesc

Elogiável a posição pública da Federação das Transportadoras de Carga e Logística de Santa Catarina, condenando os deputados federais que votaram, nesta semana, em madrugada sombria e de luto, contra as dez medidas anticorrupção. Luto pelo trágico acidente que ceifou a vida de jogadores da Chapecoense.

E luto pelo comportamento dos políticos, incapazes de compreender o atual momento histórico do País. A nota de repúdio serve de exemplo para toda a sociedade caminhar no mesmo sentido. A melhor arma dos cidadãos é desprezar os parlamentares que continuam a agir contra seus eleitores.