Loetz: Fazenda de Santa Catarina propõe tributar inquilinos

A realização de feiras itinerantes, conhecidas como feiras do Brás, continua sendo um tema polêmico. Em reunião com lojistas, na CDL, na segunda-feira, o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Joinville, Romualdo França, disse que a legislação municipal que estabelece as regras para as feiras temporárias de vendas de produtos a varejo é vaga (lei complementar nº 431, de 11 de dezembro de 2014).

– Quando a regra é pouco específica, o entendimento do que pode ou não fica a critério do servidor que avalia o pedido de liberação da feira – avalia.

De sua parte, o gerente regional da Secretaria da Fazenda do Estado, Olandio Hornburg, apresentou proposta que acenderá a polêmica. Para tentar evitar as feiras do Brás, em Joinville, sugere tributar-se, também, os proprietários dos espaços que são alugados para a realização desses eventos. Destacou, igualmente, a importância de outros municípios da região, como Araquari, terem legislações mais rígidas e parecidas de combate a este tipo de negócio eventual.

A CDL faz diversos questionamentos em relação à realização das feiras itinerantes. Aponta como inadequada a falta de cumprimento de exigências trabalhistas por causa do caráter temporário da atividade; exigências menos rigorosas de alvarás de liberação; estimativas de lucro aquém da realidade, que resultam em menor recolhimento de ICMS; e venda de produtos falsificados em algumas ocasiões.

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Impugnação

A chapa Renovação, apoiada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e de Operações Logísticas de Joinville (Setracajo) e liderada pelo empresário Ari Rabaiolli, de Joinville, era a única que estava concorrendo à nova direção da Fetrancesc. No dia 15 de abril, último dia do prazo, dois sindicatos pediram impugnação: o Setcesc, de Blumenau, e o Sindiplan, de Rio Negrinho. Até o fechamento da coluna, Rabaiolli, aguardava o recebimento da abertura do prazo para conhecer os argumentos e preparar a defesa. A luta pelo poder vai continuar.

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Sem dinheiro

A Federação dos Hospitais Privados e Filantrópicos de Santa Catarina tentou apoio para o financiamento operacional dos estabelecimentos com o BRDE e com o Badesc. Sem sucesso. As duas instituições financeiras deram a mesma resposta: não há garantias de recebimento do dinheiro que seria emprestado. Quem conta é o presidente da federação, Tércio Kasten. A ideia era conseguir os empréstimos, comprometendo-se a ressarcir com o dinheiro que viria do pagamento feito pelos usuários e pacientes. Mesmo sem essa alternativa de captação de dinheiro, Kasten é claro:

– Os hospitais pequenos, em cidades menores, não vão fechar. No geral, o seu funcionamento é essencial à comunidade. E nenhum político, nenhum prefeito terá a coragem de fechar alguma unidade. O problema passa a ser outro. Sem dinheiro suficiente, a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes ficam afetadas. Em Santa Catarina, há 170 hospitais privados. Desse total, 120 são filantrópicos e 90 têm até 50 leitos.

Supermercados

A Associação Catarinense de Supermercados apresenta nesta quarta-feira a programação da Exposuper deste ano. O encontro-almoço ocorre na Expoville, em Joinville.

Taxas e carência

O BNDES melhorou as condições oferecidas para clientes que precisam refinanciar créditos. Os juros para a tomada de capital de giro foram reduzidos. Portadores do cartão BNDES poderão refinanciar, em até 48 meses e com 12 meses de carência, o saldo devedor de suas operações.

A taxa cobrada será TJLP (atualmente em 7,5% ao ano) acrescida de spread de 3,5% referente ao BNDES e de até 7% para o agente financeiro. Este é um produto que atende exclusivamente às micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs). O limite para refinanciamento é de R$ 1 milhão.

Giro

O mesmo BNDES reduz taxas de capital de giro oferecidas às micro e pequenas empresas por meio do Progeren). O custo mais baixo cobrado pelo BNDES, para as micro e pequenas empresas, foi reduzido de 11,59% para 10,20% ao ano.

As taxas para empresas de porte médio caiu de 14,63% para 12,59%, enquanto que os juros para companhias médias-grandes foi alterado de 17,15% para 14,65%.

Mais cargas

O Terminal Portuário de Navegantes (Portonave) movimentou 202.582 TEUs (medida equivalente a contêiner de 20 pés) no primeiro trimestre do ano (foto acima). O crescimento é de 37% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram movimentados 147.680 TEUs.

Os números são resultado da conquista de novos parceiros comerciais no segundo semestre de 2015: seis novas linhas marítimas passaram a operar no terminal, o que aumentou a oferta de transporte para mercadorias importadas e exportadas neste ano. Destaque para as carnes congeladas e madeira. O crescimento se deu também em virtude do início de operação de uma linha de cabotagem – a Log-in – que começou a operar no terminal no segundo semestre de 2015.

Itapoá

O Porto Itapoá, no Norte de Santa Catarina, registrou um aumento de 14,50% no volume de cargas em 2015, com um total de 548.463 TEUs (medida padrão para contêineres) movimentados, contra 478.982 TEUs em 2014. A receita operacional totalizou R$ 20,4 milhões, superando em 43,13% o lucro de 2014. As movimentações contabilizadas no terminal incluem operações de longo curso (importação e exportação), transbordo, cabotagem, movimentação de contêineres vazios e remoções.

Capacitações

Entre os dias 25 e 29 de abril, o Sebrae de Joinville realiza capacitações para interessados em aprimorar a gestão financeira de seu negócio, profissionalizando a gestão. Serão abordados os temas administração de pequenos negócios, crédito e cobrança e gestão financeira.