Loetz: Chiodini critica norma da Receita Federal que aumenta tributação a micro e pequenas empresas

O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do governo do Estado, Carlos Chiodini, critica a Secretaria da Receita Federal do Brasil, que, na semana passada, publicou uma instrução normativa que tributa a retirada do capital do investidor-anjo, criando, inclusive, alíquotas que vão até 22,5%.

– Esta medida traz frustração ao setor, que esperava isenções como uma forma de estímulo à atividade, e não mais tributação – argumenta.

Chiodini avança na defesa do segmento:

– A Constituição Federal é bem clara que este tipo de tributação para as micro e pequenas empresas só pode ser feita por meio de lei complementar. O entendimento dos legisladores é de que os tributos aos investidores-anjos já estão contemplados nos anexos da lei número 123 de 2006. Se for para aplicar novos tributos aos anjos, estes devem ser feitos nos referidos anexos e somente depois de amplamente discutido no Congresso Nacional e com a sociedade civil organizada, e não por uma instrução normativa – destaca.

No entendimento do secretário, esta ação irá ¿afugentar novos investimentos e os jovens empreendedores¿. E conclui:

– Precisamos estimular a inovação, as boas ideias, as startups, o empreendedorismo. Precisamos nos unir e reverter esta situação. O Brasil precisa aprender a dizer sim aos investimentos e, especificamente, aos anjos que querem investir.

Padilha pede apoio

O governo federal sabe que está perdendo a batalha do convencimento popular sobre os efeitos da reforma trabalhista. Por isso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu a dirigentes de oito confederações empresariais para fazerem manifestações públicas favoráveis ao texto da reforma.

Quem conta é o presidente da Confederação Nacional da Saúde, o joinvilense Tércio Kasten, que participou do encontro na segunda-feira, em Brasília. A classe patronal se comprometeu a, inclusive, fazer campanha publicitária a respeito.

Procon fará novas pesquisas

O Procon de Joinville vai fazer duas novas pesquisas nos próximos dias. Além do tradicional levantamento de preços de cesta básica, que continuará a ser feito, o órgão de defesa do consumidor realizará apuração de valores destes mesmos itens, mas levando, desta vez, em consideração também as marcas das mercadorias.

O objetivo é permitir que os clientes possam comparar de forma mais adequada os preços praticados pelos supermercados. Outra pesquisa a ser feita é a de produtos para bebês. O coordenador do Procon, Kleber Degracia, identifica que este é um mercado em crescimento e que o trabalho ajudará os consumidores a comprar tendo parâmetros mais objetivos de preços.

A faixa

Proprietários de postos de combustíveis de Joinville já começaram a pendurar em seus estabelecimentos uma faixa preta, em sinal de luto, contra o aumento dos impostos ocorrido no dia 21 de julho. Com três metros de comprimento e os dizeres ¿Essa conta não é nossa. Não ao aumento dos impostos!¿, mais da metade dos estabelecimentos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina em Joinville aderiu à campanha nacional, que acontece em 22 Estados.

Porto em Balneário

BC Ports é projeto da empresa privada Ports Developed by Shiphandlers, que pretende construir um terminal de embarque e desembarque de turistas integrado ao Parque Unipraias, em Balneário Camboriú. O BC Ports será um porto de entretenimento múltiplo, para oferecer shows.

A área escolhida fica em uma bacia protegida. As fundações do empreendimento serão feitas com estacas vazadas para diminuir o impacto ambiental. Haverá dois atracadouros. O porto poderá receber navios de 362 metros de comprimento e calado de 9,3 metros de profundidade. Escritórios de companhias de navegação poderão se instalar, e a intenção também é atrair multinacionais para a cidade.

Logística

O projeto de expansão do aeroporto de Navegantes prevê a construção do complexo logístico multimodal Sul, com pátios, armazéns e demais facilidades para a operação em área de 100 mil m2. A concessão será por 25 anos, com investimento de R$ 38 milhões e área concedida de 104 mil m². O edital deve ser lançado em poucas semanas.

Tecnologia

Softville e Inovaparq farão apresentações de suas atividades durante a 2ª reunião do Núcleo de Tecnologia e Inovação da Acij na sexta-feira.

Benefícios

Representantes dos empresários discutirão com a Secretaria da Fazenda os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. O secretário Almir Gorges fez defesa dos benefícios em reunião na Fiesc.

Diógenes sai

O executivo Diógenes Feldhaus não é mais o cabeça da agência de atração de investimentos Investe Santa Catarina. O contrato dele expirou. Mas a equipe técnica, formada por especialistas mediante parceria entre Fiesc e organismos do governo do Estado, continua ativa.

Resultado

A Totvs divulga nesta quarta-feira o resultado do segundo trimestre deste ano.