Loetz: Acij quer a privatização do aeroporto de Joinville

No embalo da decisão do governo federal de privatizar o setor elétrico (Eletrobras), aeroportos (de Congonhas e Santos Dumont , entre outros) – e rodovias em variados Estados, a Associação Empresarial de Joinville encaminhou ofício a Brasília para incluir o Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola no pacote de desestatização. Em operação há 45 anos, o aeroporto é administrado pela Infraero desde 1974. A Acij também propõe a concessão à iniciativa privada das rodovias federais que cortam o Estado de Santa Catarina: a BR-280, a BR-470 e o trecho Sul da BR-101. Veja a carta abaixo com o teor do documento que foi encaminhado às autoridades federais.

Joinville, 29 de agosto de 2017

Ofício 126/2017

Excelentíssimo Senhor Moreira Franco

MD Ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência

Brasília – DF

Senhor Ministro:

¿A Associação Empresarial de Joinville – Acij – entidade centenária, que reúne cerca de duas mil empresas em seu quadro de associados, tais como Whirlpool, Embraco, Tigre, Tupy, BMW, Totvs e muitas outras, vem por meio deste oficializar seu apoio à decisão do governo federal de dar curso ao processo de privatização de uma série de aeroportos, rodovias, ferrovias e empresas estatais.Diante da carência de recursos para investimentos em infraestrutura, tomamos a liberdade de sugerir que sejam incluídos no pacote de privatizações as rodovias federais que cortam o Estado de Santa Catarina, com ênfase para o trecho Sul da BR-101 e, prioritariamente, a BR-470 e a BR-280, exauridas em suas capacidades, ambas em processo de duplicação, mas sem recursos para a continuidade do mesmo.Certos de sua atenção para o exposto, agradecemos antecipadamente¿.

Atenciosamente,

Moacir G. Thomazi – presidente

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É natural esse desejo dos empresários. Privatizar equipamentos públicos é mantra recorrente. Não está errado. Os exemplos de mau gerenciamento de órgãos e estruturas públicas saltam aos olhos. Não necessariamente porque os gestores sejam ruins. Muitas vezes faltam recursos para investimentos necessários; em outras, a burocracia emperra decisões urgentes e, em várias outras, os políticos manipulam realidades e agem contra o êxito. Noutras, ainda, os servidores efetivos, agarrados a seus postos de trabalho, minam possibilidades de mudanças.

Em Joinville, há algum tempo, o projeto de se licitar o terminal de cargas do aeroporto insiste em ficar nas gavetas dos burocratas. O plano diretor do aeroporto – algo ainda bem mais complexo – continua um sonho distante de se tornar realidade. A lógica é semelhante noutra frente. As estradas federais continuam a desafiar os motoristas. Não são duplicadas, há congestionamentos constantes e já não suportam mais o tráfego carregado.

O anúncio do governo, feito há duas semanas, de que deseja privatizar a gigante Eletrobras (e outros ativos de infraestrutura), origem da mensagem da Acij ao governo federal, provocará consequências. Para o bem e para o mal. Especialistas alertam: é possível haver, a partir de meados de 2019 em diante, aumento das tarifas de energia por causa de possível venda dos ativos, em leilão.

O próprio presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, admitiu isso. Simulações estimam que a alta de tarifas para os consumidores poderá variar de 3,8% (no cenário mais favorável) a 16,7% (no pior) pelas estimativas mais pessimistas dos técnicos. O cenário médio prevê um aumento de 10%. A possibilidade de aumento deriva do interesse de Brasília em estipular regras com novo modelo de cobrança: a energia produzida pelas usinas passaria a ser vendida pelos preços de mercado.A conferir, adiante.

No campo político, a privatização é palavrão para os partidos que integram o polo ideológico à esquerda. Em especial, a ala mais combativa do PT, PSOL, PSTU e PC do B. Do outro lado da trincheira estão os privatistas: PSDB, DEM e boa parte do PMDB, entre outros.Temer terá muita dificuldade para convencer os deputados e senadores a votar (e aprovar) a venda da Eletrobras.As primeiras reações já sinalizam a batalha que virá.

Nos bastidores, já se sabe que até mesmo parcela da base de apoio ao governo no Congresso promete atuar no sentido contrário às pretensões do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda Henrique Meireles. O presidente quer passar à história como o reformista. Aliás, há diferentes batalhas a caminho: reformas trabalhista, da Previdência e tributária, e as privatizações. Todas elas são politicamente muito polêmicas e de votação difícil no Congresso.