Loetz: A LOT e as responsabilidades para o futuro de Joinville

Faz tempo, muito tempo, que a discussão sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, opõe interesses extraordinariamente grandes e escancara diferentes pontos de vista sobre o futuro de Joinville. O assunto já está na pauta dos debates há pelo menos cinco anos, com idas e vindas, em meio a ações judiciais e manifestação do Ministério Público em diferentes momentos, e realização de audiências públicas – ainda que protocolares – em diferentes regiões da cidade (como mostra a foto ao lado).

As divergências entre favoráveis e opositores ao texto do Executivo são mais intensas a cada instante e ultrapassam a simples ideia de forma. As diferenças são, sim, de substância. Surgiram há pelo menos três anos e a partir de setembro de 2014 avolumaram-se. Algumas delas estão expressas formalmente.

Desde então, o jogo fica cada vez mais acirrado. O Conselho da Cidade, criado, eleito, refeito e atuando como órgão consultor, tem ganhado importância à medida que o tempo passa e vem se constituindo como elo a ordenar ideias e estabelecer o pensamento médio de seus membros. Eles, os membros, são representantes de distintas áreas de influência da sociedade joinvilense: poder público, em suas várias instâncias; iniciativa privada; associações de moradores; sindicatos; construtoras; imobiliárias; associações empresariais; entre outros.

O assunto é muito sério. Terá impactos para a vida da atual geração e das futuras. A ponto um dos mais competentes executivos instalados no comando de multinacional joinvilense ter enviado carta ao prefeito Udo Döhler demonstrando preocupação com os efeitos do projeto sobre a qualidade de vida dos moradores. Essa correspondência, de 12 páginas, inclui análise crítica e aponta sugestões acompanhadas de gráficos e mapas. O simples olhar para a data da correspondência – setembro de 2014 – dá bem a ideia de como pouco se avançou ao longo de 23 meses, diante da impossibilidade de se encontrar acordos e convergência de vontades.

São vários os pontos abordados nesse texto. Os princípios básicos do texto encaminhado à Prefeitura se amparam na premissa da sustentabilidade, compreendida pelos vetores ambiental, social e econômico. A principal crítica ao projeto do Executivo sobre a LOT é a grande quantidade de faixas viárias – mais de 150 – propostas no documento, o que descaracterizará o uso de vias, criando mais engarrafamentos, menos insolação, mais barulho e mais poluição.

A correspondência propõe ainda garantir o atual modelo de uso e ocupação de solo para vias locais, que, pelo projeto da LOT, tendem a ser transformadas em faixas viárias, localizadas nos bairros América, Glória, Saguaçu, Santo Antônio, Atiradores, Bom Retiro e Boa Vista. A ampliação do adensamento em parte da região Sul do município consta do documento entregue.

A sugestão, no caso, enquadraria espaços entre as ruas Santa Catarina e São Paulo; e entre as ruas Florianópolis e Monsenhor Gercino. Outra ideia lançada é a que não restringe o gabarito (altura de prédios) para indústrias e para atividades logísticas localizadas nas faixas rodoviárias e nos setores de interesse industrial.

Tem mais. O texto enviado à Prefeitura propõe a criação de setor de transição Norte, em vias já delimitadas pelo setor industrial. Isso enquadraria, na nova classificação, os espaços entre as ruas Dona Francisca e Arno Waldemar Döhler; avenida Santos Dumont e eixo industrial Edgar Meister. A lista de sugestões é extensa, bem maior do que cabe neste espaço. O que se quer mostrar aqui é o significado da LOT para os moradores de Joinville. E de como as novas regras vão mexer no cotidiano de cada um em particular e de todos no geral.

Não é por acaso que o projeto do Executivo, e já com dezenas de emendas feitas pelos vereadores, permanece tão polêmico e explica por que, passados tantos anos, não se alcançou nada próximo a um mínimo consenso. De lado a lado, a batalha vai continuar. Até o último minuto, antes de soar a campainha para os vereadores votarem.

É assim mesmo. Quando há bilhões de reais em jogo em negócios futuros, como é o caso do projeto da LOT, nenhuma das partes descansa um só minuto. Os bastidores fervem. As pressões e as contrapressões de todos os que têm interesses a preservar, ou a ampliar, só crescem nessa reta final. Afinal, a bola estará com os vereadores eleitos para legislar. Eles estão em final de mandato. Nem todos serão reeleitos.

Por isso mesmo, o momento é ainda mais crítico. Os vereadores, todos eles, têm responsabilidade imensa. A responsabilidade de decidir o futuro de 600 mil pessoas – a população atual de Joinville. E decidir, inclusive, que tipo de vida terão outros cerca de 400 mil que vão nascer, ou vir para cá, ao longo dos próximos 20 anos. O tempo exato de uma geração. Uma futura geração que vai receber, sem poder questionar, o que for feito agora. Responsabilidade é uma exigência.