Livro reúne relatos sobre aplicação do ECA no Norte de Santa Catarina

Escrito a uma centena de mãos, foi lançado nesta quinta-feira, o livro, inédito no Brasil, que conta a história da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 16 municípios do Norte e Nordeste de Santa Catarina. Durante dois anos de trabalho, duas pesquisadoras coletaram depoimentos que remontam os 25 anos de história da legislação e da luta pela garantia dos direitos.

Estatuto da Criança e do Adolescente – 25 Anos de História, Relatos e Experiências nos 16 Municípios do Norte e Nordeste de Santa Catarina é uma iniciativa do Grupo de Estudos em Políticas Educacionais e Sociais (Gepes), da Udesc Joinville, em parceria com o Grupo Regional de Articulação de Ações em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Gradcia) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os relatos foram escritos por conselheiros, servidores públicos e lideranças locais.

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Com a criação do ECA, os municípios brasileiros instituíram os conselhos tutelares e de direitos como ferramentas de atuação. A partir de então, desenvolveu-se uma rede cada vez mais complexa de atendimento para tratar de casos de violação dos direitos e prevenção. No livro, conselheiros que atuaram nas 16 cidades contam os detalhes desses trabalhos. Os relatos são de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú e Schroeder.

Conforme uma das organizadoras da publicação, Lourdes Salette Cezari de Aquino, uma das características do estatuto é a municipalização do atendimento, ou seja, cada cidade elabora seus planos conforme as necessidades e a estrutura existente. Portanto, é possível perceber no livro as experiências semelhantes e também diferentes nessa região do Estado.