O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data do julgamento de Robinho no Brasil: 20 de março. O ex-jogador já foi condenado em 2017 a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro. Entretanto, não cumpriu a pena e está em liberdade.
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A Corte Especial vai decidir se Robinho vai cumprir a pena em seu país de origem, a pedido da Justiça italiana. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão e o parecer deve ser dado por 15 magistrados. Se a maioria concordar, o ex-jogador vai cumprir a pena em regime fechado no Brasil.
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Atualmente, Robinho mora em Santos, no estado de São Paulo. A Itália havia solicitado a extradição do brasileiro para cumprir a pena. Entretanto, o pedido não foi atendido, já que é previsto na Constituição que brasileiros natos não podem ser extraditados.
Deste modo, a homologação da pena na Justiça brasileira foi solicitada para que Robinho pudesse cumprir a pena no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público já se mostraram a favor da homologação da pena para ser cumprida no Brasil.
Entenda o caso Robinho
Robinho foi condenado em 2017 a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa. O caso aconteceu em uma boate na Itália, em 2013.
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Em janeiro de 2023, o caso veio à tona novamente – com Robinho ainda em liberdade. A Justiça italiana confirmou a condenação por sua mais alta instância.
Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, um mandado de prisão internacional foi emitido.
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