Lira anuncia decisão que amplia maioria governista na CPI mista do 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou uma decisão regimental que, na prática, barra a participação do oposicionista Novo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e, consequentemente, dá mais uma cadeira para o PT.

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Lira entendeu que o Novo, por não atingir nas eleições a cláusula de barreira, não tem direito a uma liderança na Câmara, mas sim a uma representação partidária. Com isso, não entra no cálculo de proporcionalidade partidária para compor a comissão.

O governo calcula um contingente de 20 a 22 parlamentares aliados na CPI, que tem o total de 32 titulares.

O ofício com a decisão de Lira foi enviado no dia 26 à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, ainda anunciará a oficial distribuição das vagas entre os partidos.

Quem são os catarinenses cotados para integrar a CPMI do 8 de janeiro

O Novo esteve entre os 15 partidos que não conseguiram eleger ao menos 11 deputados federais em 2022 ou obter pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara.

Quem não cumpre a cláusula perde verba pública, estrutura legislativa e espaço na propaganda de rádio e TV.

A sigla, que elegeu apenas três deputados federais, afirmou desconhecer a decisão de Lira e disse que vai insistir na participação.

— Não conheço a decisão, mas é totalmente equivocada. Sim, eu iria [para a CPI]. Iria não, irei. Não tem cabimento, é direito líquido e certo — afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS).

O que é CPMI?

A CPI foi criada na semana passada após o governo fracassar na tentativa de barrá-la. Com isso, passou a agir nos bastidores para emplacar uma maioria aliada e tentar isolar o bolsonarismo.

Nem o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, nem o PL de Jair Bolsonaro ficarão com os postos de comando, que serão ocupados por nomes de partidos de centro e de direita, hoje mais alinhados ao Palácio do Planalto.

Apesar de minoritária, a oposição diz esperar ter espaço para promover investigação sobre o governo.

— Não tenho perfil de ir para a ‘porrada’. Vou me concentrar nas inquirições — disse o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro e será um dos nomes do PL na comissão.

A instalação da CPI, que poderia ocorrer nesta semana, deve ser adiada ao menos para a próxima, já que não foi nem aberto ainda o sistema oficial de indicação dos integrantes pelos partidos.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a divisão dos cargos na Câmara é uma das coisas que deve adiar o início da comissão.

— Por isso, não será essa semana. Vamos ver semana que vem. Mas acho mais provável sem ser na semana que vem, na seguinte — afirmou.

Ele lembrou que ainda resta Pacheco responder questões de ordem apresentadas justamente contra uma movimentação de Randolfe.

No dia da leitura do requerimento da CPI, o senador mudou seu partido (a Rede) de bloco — saiu do grupo do MDB e entrou no do PT. A manobra conferiu ao grupo petista mais uma vaga na comissão e tirou um cargo justamente do PL de Bolsonaro.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o Novo apresentaram questões de ordem contra a movimentação, e aguardam a resposta de Pacheco.

O presidente do Congresso deve rechaçar as alegações da oposição e retificar a manobra de Randolfe, uma vez que a própria mesa diretora já emitiu parecer neste sentido.

Dentro da União Brasil, que a base do governo considera como aliado dentro da CPI do 8 de janeiro, o senador Sergio Moro (PR) tenta conseguir uma vaga na comissão –o que aumentaria a força da oposição no grupo.

Ao jornal O Globo, Moro afirmou que a decisão final cabe ao partido. O líder da sigla, Davi Alcolumbre (AP), foi articulador da candidatura de Pacheco à presidência do Senado e tem sido auxiliar de Lula nos bastidores da Casa.

— Tenho confiança que as indicações do União Brasil serão coerentes com o apoio que ele dá ao governo. Serão de pessoas alinhadas com o governo — afirmou Randolfe.

*Por Ranier Bragon, João Gabriel e Danielle Brant