Lira abre sessão virtual para votar PEC Kamikaze e oposição critica manobra

​A votação dos destaques da PEC Kamikaze na Câmara dos Deputados será feita agora em sessão virtual entre esta quarta (13) e a próxima sexta-feira (15), por decisão do presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Opositores afirmam que o modelo de sessão adotada por ele é uma manobra para garantir a aprovação.

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Na noite de terça (12), uma sessão para tratar da PEC chegou a aprovar o texto-base dela. No entanto, na altura em que seriam votados os destaques, quando cada ponto do texto é submetido individualmente a votação, a sessão precisou ser interrompida devido a falhas no sistema e na internet da Câmara, o que impedia votos remotos.

Lira decidiu retomar então a votação na manhã desta quarta e considerou na ocasião que a sessão havia sido suspensa, e não encerrada. Com a suspensão, ela poderia ser retomada sem que fosse necessária uma nova contagem de presença, diferentemente do que precisa ser feito quando há o encerramento e uma nova sessão é iniciada.

Na semana passada, Lira já havia demonstrado preocupação com o quórum, já que são necessários votos favoráveis de ao menos 308 deputados para aprovações de PEC. Com 427 parlamentares presentes naquela ocasião, ele adiou a votação do texto, que libera R$ 41 bilhões para benefícios sociais a três meses das eleições.

Ao iniciar os trabalhos parlamentares na manhã desta quarta, pouco antes das 11h, Lira ouviu de membros da oposição que a retomada da sessão como ele previa descumpria o regimento interno da Câmara, que determina que uma suspensão deve durar, no máximo, uma hora, o que não era o caso desta vez.

Lira acatou então o pedido, mas determinou que uma nova sessão fosse feita de maneira completamente virtual, com deputados habilitados a votar e também a marcar presença de maneira remota. A anterior era híbrida, com votos permitidos virtualmente.

Opositores afirmaram que o presidente da Casa fez a alteração para garantir um maior quórum e mais votos favoráveis de aliados que já deixaram Brasília.

O que prevê a PEC

Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600

• Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila
• O custo total é de R$ 26 bilhões

Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1 mil

• Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
• O custo é de R$ 5,4 bilhões

Auxílio-gás de R$ 120

• O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
• Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
• O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

Auxílio para taxistas

• Limitado a R$ 2 bilhões

Verba para transporte gratuito para idosos

• Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
• O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

Repasse de verba para o setor do etanol

• Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
• O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

Decretação de estado de emergência

• Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
• Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

Quanto ela deve custar?

• A medida tem impacto previsto de R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos do governo​

Qual a justificativa para o estado de emergência?

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.

No Brasil, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

No caso da PEC Kamikaze, o estado de emergência seria regulamentado pela própria proposta e afastaria todas as vedações ou restrições previstas na legislação.

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