Pelo menos 40 gestores de instituições catarinenses já entraram em contato com Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FEHOSC) para saber como viabilizar empréstimos com a nova linha de crédito lançada nesta terça-feira (2) pela Caixa Econômica Federal.
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O FGTS Saúde disponibilizará crédito com juros de 11,66% ao ano. A expectativa do governo é ofertar até R$ 3,5 bilhões para mais de 2 mil entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS no país.
O presidente da Fehosc, Hilário Dalmann, explica que diferente da linha de crédito lançada no último mês pelo BNDES com foco em investimentos e melhorias, esta proposta da Caixa é uma alternativa para manter o capital de giro das instituições. O objetivo da Federação é até o fim da semana buscar informações sobre o procedimento necessário para a solicitação e após iniciar as orientações aos hospitais.
— É interessante principalmente para quem tem dividas de curto prazo com juros de 20 % a 25% que pode quita-la e assumir uma nova com um percentual mais baixo — afirma Hilário.
De acordo com a Fehosc, no Estado 128 instituições possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), pré-requisito para serem elegíveis ao empréstimo. Dalmann acredita que a procura pelo dinheiro tende a aumentar significativamente com a chegada do fim do ano, que vem acompanhado do pagamento do 13º salário aos funcionários e outras demandas.
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A gente vê isso como um alívio. Nós estamos na UTI e esse é um tratamento paliativo. A cura só vêm com a correção da tabela SUS — comenta Dalmann
O presidente da Fehosc afirma ainda que tentou viabilizar um reajuste com o Ministério da Saúde mas a resposta foi negativa. Para cada R$ 100 investidos pelo hospital, R$ 60 são repassados pelo Sistema Único. Os pagamentos não são reajustados há 17 anos.
O presidente da Federação explica que no momento a esperança das instituições reside em uma possível contratualização de verbas com o Ministério da Fazenda. O valor tratado pode chegar a R$ 3 bilhões a serem divididos por aproximadamente duas mil entidades.
Linha de crédito permitirá prazos de até 60 meses
A linha de crédito Caixa Hospitais FGTS permitirá operações com prazos de até 60 meses para pagamento, além de uma modalidade para reestruturação de dívidas bancárias das entidades filantrópicas hospitalares, com prazo de pagamento de até 120 meses.
Para solicitar a linha de crédito, as Santas Casas e outras entidades filantrópicas precisam estar contratualizadas com o SUS ou ter limite de produção, por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, atuando, assim, de forma complementar à rede de atenção à saúde pública local por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, devem ter o CEBAS, que é concedido pelo Ministério da Saúde para as filantrópicas com pelo menos 60% dos atendimentos destinados aos pacientes do SUS.
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Os hospitais poderão comprometer até 35% do valor mensal recebido pela pasta nos últimos 12 meses, a fim de custear ações e serviços, como internações, cirurgias e consultas, além de outros recursos federais de incentivo destinados às unidades. O valor disponível para cada unidade dependerá, além do limite da margem consignável (35%), da quantidade de meses em que a instituição vai amortizar a dívida.