LIMITES DEMOCRÁTICOS

Como os protestos invariavelmente causam transtornos à população e têm sido frequentes, o país precisa aprender a conviver com eles. Mas o primeiro passo tem que ser dado pelos governantes. ?

Os conflitos da democracia devem ser resolvidos com mais democracia, e não com menos. Esta frase define bem o ideal de todos os democratas, que reconhecem a liberdade como principal instrumento para a construção de uma sociedade justa e civilizada. Mas a democracia também tem limites. E as manifestações de rua que se vêm registrando no país por grupos organizados e minorias comprometidas com causas que nem sempre são coletivas têm testado diariamente estes limites, sem que os governos e as forças de segurança se mostrem suficientemente preparados para lidar com a quebra da ordem pública. Em alguns lugares, a polícia intervém com excesso de força, em outros omite-se a ponto de permitir depredações.

Como os protestos invariavelmente causam transtornos à população e têm sido frequentes, o país precisa aprender a conviver com eles. Mas o primeiro passo tem que ser dado pelos governantes. Diante do atual cenário, é imprescindível que o poder público, em todos os seus níveis, adote estratégias preventivas, baseadas na inteligência, no diálogo e na dissuasão pacífica de manifestações violentas – sem que as forças policiais renunciem ao seu dever constitucional de proteger os cidadãos e as instalações públicas ou privadas. O ideal, obviamente, é menos polícia e mais diálogo. Representantes de movimentos sociais gostam de dizer que a melhor maneira de evitar manifestações é atender às demandas, antes que os ativistas saiam às ruas. Trata-se, porém, de uma utopia.

Nem todas as demandas podem ser resolvidas com o atendimento, pois muitas delas derivam de posições antagônicas e se transformam em litígios. Numa democracia, os conflitos devem sempre ser resolvidos de forma negociada. Mas as pressões são válidas e legítimas. A Constituição assegura a todos o direito de se manifestar, de fazer greve, de se organizar para pressionar os patrões e os governos. Também garante a quem quiser o direito de protestar contra decisões do poder público, como é o caso dos gastos com a Copa ou da própria realização do evento.

O que não está bem resolvido é a questão dos limites. A democracia permite, mas também limita. Protestar, gritar, exibir faixas, ocupar espaços públicos, tudo isso faz parte do jogo democrático. Mas é preciso entender que agredir, incendiar, invadir, depredar e restringir os direitos de outras pessoas são ações antidemocráticas. Cabe ao Estado, como a representação que a sociedade lhe concede, negociar, dialogar e evitar que tais atos se consumam ou, em último caso, reprimi-los.