Liminar suspende obra de macrodrenagem em Florianópolis por falta de licenciamento

Uma medida liminar determinou a paralisação imediata de uma obra de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, na região Norte de Florianópolis. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a empresa responsável pela obra foi contratada pela prefeitura da Capital sem o devido licenciamento ambiental. A obra já havia sido embargada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), mas continuava em andamento.

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Segundo a prefeitura, “o município não recebeu nenhum embargo e a obra seguiu todas as orientações para preservação da área”.

A liminar foi ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, após o MPSC apurar que a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) autorizou a intervenção sob o pretexto que a obra não estava sujeita ao licenciamento ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). 

No entanto, conforme destaca o promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa, a macrodrenagem é uma atividade que exige licenciamento ambiental, conforme resolução do Consema. Por não haver esta licença, o IMA lavrou um auto de infração ambiental e um termo que embargo, ficando “toda a atividade embargada até seu pleno licenciamento e regularização ambiental”. 

Mesmo assim, segundo o MPSC, a obra continuou. O IMA identificou assoreamento da área, “formando banco de areia e o estabelecimento de gramíneas exóticas (braquiária) e indícios de poluição” no trecho final da macrodrenagem, uma zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Vermelho, onde o rio se alarga em um banhado. 

Para regularizar a intervenção, o IMA concluiu que devem ser implementadas medidas para mitigar os impactos gerados, assim como monitoramento, ações de contenção e revegetação dos taludes e instalação de filtro para reter resíduos e tratamento químico/biológico das águas da drenagem para não comprometer a qualidade do rio Vermelho. 

Além de determinar a suspensão imediata das obras enquanto não houver o licenciamento, a liminar exige a execução das medidas de mitigação necessárias apontadas no relatório do IMA. O não cumprimento destas medidas implica multa de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, a prefeitura “lamenta que mais uma vez se criem barreiras para atrasar intervenções urgentes e necessárias, como a macrodrenagem do Rio Vermelho”. Além de afirmar que não recebeu nenhum embargo, o município afirma que “está seguro da regularidade da obra e irá provar isso ao judiciário”. Leia na íntegra:

“A Prefeitura lamenta que mais uma vez se criem barreiras para atrasar intervenções urgentes e necessárias, como a macrodrenagem do Rio Vermelho. O município não recebeu nenhum embargo e a obra seguiu todas as orientações para preservação da área. Barreiras assim aconteceram com a limpeza do Rio Tavares, Ponte da Lagoa e até mesmo com um Hospital. Não é possível que se tenha que paralisar uma obra que está tirando a água da chuva da casa das pessoas para discutir pontos de vista técnico. O executivo está seguro da regularidade da obra e irá provar isso ao judiciário.”

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