Liminar suspende nova assembleia de credores da Busscar

Em uma decisão monocrática, a Busscar conseguiu suspender no Tribunal de Justiça de SC a realização da assembleia geral de credores que votaria seu novo plano de recuperação judicial, marcada para o dia 6 de fevereiro de 2014.

A liminar, confirmada na última quinta-feira e assinada pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria, alega que o juiz da 5ª Vara Cível, Marco Augusto Ghisi Machado, não respeitou a decisão do próprio tribunal estadual ao conceder pouco tempo hábil para a apresentação da nova proposta de recuperação da empresa e de não convocar uma consulta aos credores para decidir quem será o gestor do grupo.

De acordo com a Lei 11.101, que trata de recuperações judiciais e falências no Brasil, ao afastar sócios e diretores de uma empresa, o juiz do caso precisa, em primeiro lugar, convocar uma votação para que os credores apresentem sugestões e decidam quem deve ser o novo responsável pelo negócio.

Depois, este novo gestor tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial. No entanto, Machado determinou, no final de novembro, que primeiro fosse decidida se a fabricante de carrocerias de ônibus terá seu plano aprovado ou irá a falência, para que, após esta votação, fosse escolhido quem fica no comando do grupo.

“O juízo a quo, equivocadamente, entendeu por designar um prazo exíguo (tendo em vista os feriados de Natal e Ano-Novo) para apresentação do plano atualizado pelos sócios, frisa-se, afastados por este tribunal, bem como uma data para realização de assembleia, a fim de deliberar sobre o plano atualizado, e não sobre o gestor judicial”, escreve a desembargadora.

Apesar da decisão, a assembleia que elegerá o novo gestor da Busscar ainda não tem data para ocorrer. Como a Justiça entrou em recesso nesta sexta-feira e só retoma os trabalhos em 6 de janeiro, o caso deve ficar parado até lá.

Advogado pede mais cautela

Segundo o advogado que representa a Busscar, Euclides Ribeiro S. Júnior, a decisão da desembargadora respeita a lei e entende que é preciso ter mais cautela ao tratar do futuro da empresa.

_Este tipo de recuperação demanda precisão nas atitudes. Se nós vamos efetivamente recuperar a Busscar, precisamos de mais zelo, mais cautela.

Euclides argumenta ainda que sua equipe procurou o juiz da 5ª Vara Cível para pedir mais prazo para a apresentação do plano e para pedir a assembleia de votação do gestor. Ao ter seu pedido negado, recorreu ao Tribunal de Justiça para resolver a questão.

– Até chegarmos naquela fatídica assembleia em setembro de 2012, a Busscar estava trabalhando e teve os 60 dias para apresentar o plano. Agora, com um novo plano, um novo cenário, era impossível que conseguíssemos apresentar um novo plano até 7 de janeiro e que a assembleia fosse em fevereiro. Colocamos isso ao juiz, dissemos que ele estava se precipitando, mas o juiz e o administrador judicial entenderam que aquela era a forma correta de fazer as coisas – afirma.

Administrador fala em insegurança

Com a suspensão da votação marcada para fevereiro, o administrador judicial Rainoldo Uessler acredita que há um clima de insegurança em relação ao futuro do processo.

– O caso precisa ser resolvido com celeridade. Agora, ficou uma questão insegura, não se sabe o que o tribunal vai fazer. Vamos ter que esperar até o julgamento do mérito da suspensão para sabermos quais serão os próximos passos – diz.

Rainoldo permanece no cargo de gestor e administrador judicial do Grupo Busscar até a realização da assembleia.

– O próprio TJ me nomeou como gestor. Enquanto não houver uma votação para escolher o novo gestor, eu sou o responsável pela empresa. O que resta agora é esperar pelo retorno dos trabalhos na Justiça para sabermos o que vai acontecer.