O Ministério Público de Santa Catarina conseguiu nesta semana uma liminar que suspende as licenças ambientais do Brava Beach Eco Residence, na Praia Brava, em Itajaí. Os documentos, emitidos pela prefeitura de Itajaí e pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), permitiam a construção do empreendimento no local.
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A decisão foi obtida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e atinge as licenças para obras que ainda não começaram. Assim, os sete prédios que estão sendo erguidos atualmente não sofrem nenhum impacto com a determinação. Como o projeto inicial previa 20 torres, as 13 restantes ficam pendentes com a notificação.
A liminar foi pedida porque, conforme o MP, as licenças não levaram em consideração duas vias públicas que atravessam o Brava Beach. Elas teriam sido tratadas como área privada. Com isso, de acordo com o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, a obra foi aprovada seguindo modelo de condomínio, quando deveria ser submetida à aprovação como loteamento. A consequência foi a ocupação do solo e área construída superior à permitida.
A suspensão das licenças é mais um entrave à construção de novos prédios – que já tinha sido proibida em liminar expedida semana passada pela 9ª Promotoria de Itajaí. De acordo com a decisão publicada ontem no site do MP, também será preciso incluir no registro do imóvel a informação da existência da demanda judicial, que deve ser repassada a futuros proprietários dos apartamentos.
Na avaliação de Souto, porém, as restrições impostas pela liminar são insuficientes. Ele já recorreu da decisão, pedindo também a proibição de qualquer alteração ou obra no local do empreendimento, a suspensão das licenças dos sete prédios já iniciados e também a venda de unidades. Para dar sequência ao projeto de construir mais torres, o Brava Beach precisa agora reverter as duas liminares.
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