O juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco, Fernando Seara Hickel, suspendeu liminarmente a contratação de 40 guardas portuários do concurso realizado este ano pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), empresa contratada pelo Porto para fazer a seleção.
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A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) depois de receber uma série de denúncias de candidatos que se sentiram prejudicados por alterações durante o processo, especialmente na etapa de seleção física.
O concurso foi anunciado no começo do ano e as provas foram realizadas em abril e junho. Mais de cinco mil pessoas se inscreveram e passaram por provas teóricas, físicas e psicológicas.
Um dos problemas apresentados na ação diz respeito à alteração do processo de seleção durante a prova física por causa do clima. Como chovia muito no dia marcado para a prova, os candidatos foram divididos. As mulheres concluíram a etapa, mesmo sob chuva, e a prova masculina foi transferida para o outro dia.
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Segundo a decisão, há dois problemas: é possível que as mulheres tenham sido prejudicadas por fazer a prova com o mau tempo e os muitos candidatos que não moram na região também não puderam voltar outro dia para participar da seleção.
Mas alguns candidatos consideram que a decisão pode prejudicar quem passou no concurso.
– Como li o edital de cabo a rabo, não tive nenhum tipo de problema – diz Lucas Novaes Lemke, um dos aprovados
O Porto de São Francisco do Sul e a Ieses devem se manifestar nos próximos dias. A defesa deve ser entregue direto à Justiça, na tentativa de mostrar que havia previsão no edital para todos os procedimentos adotados pela comissão organizadora.
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Enquanto não há uma decisão final, o porto continua operando com uma guarda terceirizada. Os guardas portuários são responsáveis pela entrada, saída, permanência e movimentação de pessoas, veículos, cargas e mercadorias na área do porto. além da proteção e segurança das instalações e a apuração de ocorrências envolvendo a segurança.