Liminar proíbe construção de novos prédios no Brava Beach, em Itajaí

Uma liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Itajaí proíbe que sejam construídos novos prédios no empreendimento Brava Beach, que está sendo erguido na Praia Brava. A decisão, motivada por um pedido do Ministério Público, ainda determina que possíveis compradores sejam informados da demanda judicial envolvendo o condomínio.

A determinação foi dada na semana passada e está em fase de recurso do MP, que havia pedido que uma série de outras medidas fossem tomadas. A promotora da Moralidade Administrativa, Darci Blatt, denuncia que o empreendimento ter sido aprovado pela prefeitura mesmo tendo ilegalidades.

Segundo ela, o projeto considerou duas ruas que dividem o empreendimento como área comum, e não como vias públicas. Assim, toda a área onde seriam erguidos os prédios foi considerada como uma unidade, quando, na verdade, tratam-se de três quadras. Assim, a aprovação de área construída foi maior que o permitido pela legislação em duas das quadras.

De acordo com a promotoria, o projeto tem outras irregularidades como laje e pé-direito do piso térreo com altura superior ao permitido por lei; recuos com distância inferior ao permitido; e número de pavimentos superior ao que a lei autoriza.

A ação proposta pelo MP pedia também a responsabilização dos agentes públicos e empresários que contribuíram para a aprovação do projeto, a adequação do projeto e o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados. Foi pedida também a suspensão das obras no local, o impedimento de vendas das unidades até a regularização do projeto e o bloqueio de bens dos envolvidos. Mas a Justiça só acatou que não sejam construídos novos prédios, o que não deve interferir imediatamento no empreendimento.

De acordo com a assessoria de imprensa do Brava Beach, por hora, não estava prevista a construção de novos prédios além dos sete, sendo seis de condomínio e um hotel. O advogado do empreendimento, Paulo Cruz, diz que a empresa seguirá todos as determinações judiciais.

– Vamos aproveitar essas ações para esclarecer tudo isso, há um exagero sobre o empreendimento – garante.