Liminar do TJSC revoga alvará de funcionamento da Mina 101, em Içara

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgada na terça-feira, dia 10, considerou acertada a decisão do poder Público Municipal de Içara de revogar o alvará de funcionamento da Carbonífera Rio Deserto, na Mina 101, localizada no município de Içara.

A liminar considera o estabelecido pela lei municipal e reconhece o poder de polícia do município na questão ambiental.

Segundo a Carbonífera Rio Deserto desde 2002 a instalação da mina está sendo debatida. Desde então já houve invasões no terreno, colocaram fogo na propriedade da mina e até a criação de uma Área de Preservação Ambiental (APA) na região teriam como objetivo dificultar o funcionamento do projeto. A carbonífera reclama que apesar da criação da APA não foi feito um plano de manejo e que a mina ainda estava em fase de implantação, portanto, não seria possível estabelecer se ela causaria impactos ambientais. A mina também divulgou a informação de que a falta de água na região seria causada pela estiagem e não pelas alteração no subsolo.

Segundo o procurador do município de Içara, Walterney Reus, toda atividade mineradora é degradante.

– Não existe mina sem degradação. Neste caso o que aconteceu é que a mina, assim como todo estabelecimento precisava de um alvará de localização e funcionamento. O município entendeu que eles deviam preencher requisitos, provar que não estavam causando danos ambientais, como a perda de águas superficiais e profundas por exemplo – explicou o procurador.

De acordo com o procurador, um juiz que estava de plantão num domingo à noite respondeu uma ação emergencial da carbonífera que pedia o alvará e autorizou a expedição do documento sem que fosse feita a análise do impacto ambiental que seria causado.

Tanto o procurador quanto o biólogo da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNDAI), Ricardo Garcia da Silva afirmam que a própria documentação da mina mostram que 3 milhões e 600 mil litros de água são retirados de lá diariamente. Walterney explica que a água é proveniente de rochas que são removidas e que continham água.

– Quando se fala em lençol freático não quer dizer que existe um lago subterrâneo, nesse caso as rochas são porosas e a água fica infiltrada no meio delas. Essa água da reserva subterrânea é pura, quando é bombeada para fora se torna poluída por entrar em contato com o sistema sistema hídrico que está poluído.

Segundo ambos, vários agricultores denunciaram que poços artesianos de cerca de 60 ou 50 anos, que nunca tinham tido falta de água, secaram depois do início das atividades da mineradora.

Para a carbonífera a mina estava em implantação, não em funcionamento e não poderia estar gerando a água que está sendo removida do subsolo, mas segundo o procurador a implantação da mina já implicava na remoção de rochas e escavação de poços.

Há pouco tempo existiam quiosques no Balneário Rincão que estavam na praia em uma região proibida. Eles foram demolidos. Os problemas de pequena dimensão são resolvidos rapidamente e até de forma brusca, os grandes se arrastam – reclamou o procurador.

O secamento dos poços foi constatado por um geólogo contratado pela Fundai, que fez a relação com as atividades da mina.

APA

Segundo o biólogo Ricardo Garcia da Silva, a APA foi criada na região, que engloba agricultura familiar e algumas produções maiores, porque além de espécies únicas do local, que estão ameaçadas de extinção, o local apresenta a maior área remanescente florestal de terras baixas do sul do país, com cerca de 200 hectares.

O objetivo da Fundai é fazer o plano de manejo da área ainda esse ano.

Questões políticas

Para a Carbonífera Rio Deserto os problemas enfrentados no local se devem a interesses políticos locais, como do prefeito de Içara, que teria prometido em sua campanha que não deixaria a mina abrir e que segundo a empresa teria tomado atitudes ilegais para garantir esse objetivo.