Liminar de Gilmar Mendes trava projeto que tenta dificultar criação de partidos

Em meio ao clima de tensão no Congresso por conta da proposta que limita o acesso de novas siglas a tempo de TV e ao Fundo Partidário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de quarta-feira suspender a tramitação do projeto de lei.

A medida se deu a partir de pedido do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

A determinação é válida até a deliberação final do plenário.

No mandado de segurança, o senador pede o arquivamento do projeto aprovado pela Câmara e recebido no Senado. Ele afirma que o projeto foi “casuisticamente forjado” para restringir direitos fundamentais de grupos políticos minoritários e configura “nítida situação de abuso legislativo”.

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou vislumbrar “possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional”.

Também na noite de quarta-feira, parlamentares contrários ao projeto conseguiram impedir a aprovação de pedido para acelerar a votação da proposta no Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ao suspender a tramitação, Gilmar Mendes considerou “a excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei”.

Ao longo da quarta-feira, o PT e o Palácio do Planalto agiram para aprovar a urgência na análise do projeto, mas as articulações não foram suficientes para garantir o apoio de toda a base aliada à manobra.

O plenário do Senado chegou a votar, de forma simbólica (sem registro no painel), o pedido de urgência. Senadores contrários ao projeto, porém, pediram a contagem de votos – e obstruíram a sessão sem registrar seus votos. A derrota foi consequência da decisão de parte da base de apoio de Dilma votar contra a proposta.

Senadores contrários à aprovação compararam a manobra governista ao “pacote de abril” lançado durante a ditadura militar.

– Essa senhora Dilma Rousseff tem formação de intolerância pior do que os generais. O PT não fecha o Congresso porque não tem força – disse o Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE).

Já Pedro Simon (PMDB-RS) se referiu à presidente como “política vulgar” e “marechala”.

– Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho, sua cor preferida, mas com estrelas.