Liminar da Justiça bloqueia bens de prefeito e ex-deputado Estadual de Rio do Sul

Uma liminar da Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP) determinou esta semana o bloqueio de bens do prefeito de Rio do Sul, Garibaldi Antônio Ayroso (PMDB), e do ex-deputado estadual Jailson Lima da Silva (PT). De acordo com o MP, Silva teria se recusado a reassumir o cargo público que exercia antes do mandato como deputado e foi nomeado para um cargo inexistente na secretaria de Saúde. No período entre fevereiro e agosto de 2015 ele teria recebido a remuneração da função antiga e utilizado benefícios como passagens aéreas e diárias em Brasília. O prefeito Ayroso estaria envolvido no caso por ter aceitado a mudança de funções.

Na ação, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul relatou que depois de deixar o cargo de deputado estadual, em janeiro de 2015, Jailson Silva procurou o então secretário de Saúde, Luiz Carlos Zanis, e se negou a reassumir o cargo de médico no qual estava licenciado para exercer o mandato legislativo. O ex-secretário, então, com autorização do prefeito, teria solicitado a suspensão do controle de ponto de Silva para que ele atuasse como assessor da Secretaria de Saúde na busca de recursos federais. O pedido não chegou a ser atendido pois o cargo não existia, mas o ex-deputado não voltou a atuar na rede pública de saúde: assumiu a função de assessor e continuou recebendo o salário de médico. Entre fevereiro e agosto de 2015 ele teria recebido um total de R$29,7 mil nos vencimentos e R$6,1 mil em diárias para Brasília, além de R$9,5 mil em passagens aéreas.

Outra irregularidade apontada pelo MP foi o uso de telefone funcional – regalia que nenhum médico na cidade tem – entre fevereiro e setembro do ano passado, pois Silva continuou a utilizar a linha mesmo após o aparelho ser cedido a outro órgão público. O custo total das contas telefônicas no período foi de R$ 2,4 mil. No mês de julho, por exemplo, o ex-deputado gastou em telefone três vezes mais que o prefeito, quatro vezes mais que a central telefônica da assistência social e aproximadamente o mesmo valor que os dois números utilizados pela central telefônica da prefeitura.

Na ação, os promotores de Justiça envolvidos no caso ainda ressaltaram o dano causado à população do município, que ficou sem o atendimento de um médico que recebia o salário para o cargo mas não atuava na rede pública como deveria.

A prefeitura de Rio do Sul, através de assessor de imprensa, declarou que ainda não foi notificada oficialmente pelo MP, mas que irá estudar a decisão, e ressaltou que Jailson Silva foi exonerado após a nomeação de Rodrigo Duarte para o cargo de secretário de Saúde no lugar de Luiz Carlos Zanis, em agosto de 2015. A decisão do MP é passível de recurso e o bloqueio de bens é até o limite individual de R$50 mil.