Os líderes partidários decidiram no final desta tarde que o Plenário da Câmara dos Deputados votará hoje duas propostas que trancam a pauta e, em seguida, o projeto que aumenta o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples (PLP 25/07).
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O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participou da reunião de líderes de hoje e tirou dúvidas dos deputados sobre a proposta.
Pauta trancada
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A pauta está trancada pela Medida Provisória 674/15, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões, a maior parte para o combate à seca; e pelo Projeto de Lei 2343/15, que altera regras sobre o ensino profissional marítimo.
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Se os deputados conseguirem destrancar a pauta e votar o projeto do Supersimples, o item seguinte será a PEC do Pacto Federativo (PEC 172/12), que impede a União de impor obrigação a estados e municípios sem a previsão dos repasses financeiros necessários ao seu custeio.