Líderes divergem sobre Áreas de Preservação Permanente e reserva legal no Código Florestal

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta de alteração do Código Florestal, disse hoje, após reunião com líderes partidários e ministros, que as diferenças entre governo, ruralistas e ambientalistas sobre as mudanças na atual legislação podem ser resolvidas até a votação do relatório, prevista para a próxima semana.

– O governo fez sugestões, a maioria está praticamente incorporada, para outras, estamos procurando a redação adequada. É como um vestido de noiva, a cada prova a gente faz um novo ajuste – disse o deputado.

As duas principais divergências são o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios e a exigência de reserva legal para pequenas propriedades.

A legislação prevê que as APPs de margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura. No relatório, aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de largura. Segundo ele, há consenso com o governo sobre essa redução. No entanto, o relator quer diminuir ainda mais a proteção nas pequenas propriedades, onde as APPs passariam a ser de apenas 7,5 metros de largura. O governo é contra a proposta.

Em relação à obrigatoriedade de reserva legal, Rebelo defende tratamento diferenciado para pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais. Nesses casos, os proprietários não seriam obrigados a cumprir o percentual mínimo de manutenção de vegetação nativa, que varia de 20% a 80% da propriedade, de acordo com o bioma. O governo defende a manutenção da regra atual de reserva legal para todas as propriedades, sem importar o tamanho.

– O governo quer dar o mesmo tratamento para grandes e pequenos. Eu quero que o pequeno declare como reserva legal a vegetação que ele tem na propriedade, sem ter que recompor. A questão não é ter ou não a reserva legal, a diferença é se o pequeno proprietário, além da APP, estará obrigado a reflorestar, a tirar lavoura para plantar mato.

Segundo o relator, haverá outras reuniões até a semana que vem para tentar levar o texto ao plenário com consenso para votação. Rebelo pretende apresentar na segunda-feira uma versão atualizada do relatório, com as mudanças acordadas após as negociações entre ambientalistas, ruralistas e governo. Até agora, a votação está marcada para o dia 3 ou 4 de maio.