Lições do Rio: como é a atuação do Exército nas ruas cariocas durante a intervenção federal

Os cariocas estão se acostumando aos poucos a conviver com o Exército nas ruas da cidade. Há pouco mais de 30 dias a segurança pública do Estado está sob intervenção federal militar. A reportagem do DC esteve por uma semana no Rio de Janeiro e constatou as mudanças na rotina com a nova tentativa de controle de violência imposto pelo governo.

Em entrevista (leia abaixo), o coronel responsável pela comunicação social do comando conjunto da intervenção detalha os trabalhos na cidade e diz que as Forças Armadas não pretendem substituir os trabalhos das polícias Civil e Militar.

Além disso, o DC também entrevistou um representante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, que comanda o Exército em Santa Catarina para saber qual é o efetivo disponível no Estado. Ele ainda fala como se daria caso as cidades catarinenses precisassem do apoio das Forças Armadas para uma intervenção, como ocorre no Rio. Leia abaixo:

Entrevista com Carlos Cinelli, coronel chefe de comunicação social do Comando Conjunto da Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro

“O papel das Forças Armadas não é de substituição do serviço policial”

Quais são as operações que estão sendo feitas no Rio de Janeiro em função da intervenção federal?

Desde julho do ano passado, quando foi estabelecido no Rio de Janeiro o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atuação em algumas comunidades, ficou definido o comando conjunto de operações em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública. Compõem esse grupo o Exército, Marinha e Força Aérea, as três Forças Armadas, e representantes de órgãos de segurança pública de nível estadual e federal. Esse trabalho vinha sendo feito até que em 16 de fevereiro tivemos a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro. Para o comando conjunto as atividades não tiveram modificação. Continuamos fazendo trabalhos nas comunidades, não só lá, mas dependendo da finalidade também em rodovias e em todo o estado do Rio de Janeiro. A diferença é que agora, com a intervenção, o interventor general Braga Neto passa a ter uma unidade de comando sobre os órgãos o que outrora só acontecia em nível de coordenação.

O que temos feito, então, são operações pontuais em certas comunidades de cerco, estabilização da área para impedir confrontos e remoção de obstáculos lançados por organizações criminosas. Quando essa área está estabilizada, a Polícia Civil pode entrar para cumprir mandados e levar os cidadãos que possuem mandado em seu desfavor para prestar depoimento ou para prisão. O Comando Conjunto, por determinação do gabinete da intervenção federal, determinou uma mudança de rumo no sentido de escolher a Vila Kennedy para servir de plano-piloto para que seja replicado em outras comunidades. Então estamos dando uma atenção especial com essa atividade de cerco para que o patrulhamento ostensivo da PM possa ser restabelecido e, principalmente, para que as agências governamentais possam retomar seus serviços. Mas é importante caracterizar, e isso foi estabelecido já no primeiro dia da intervenção, que o papel das Forças Armadas não é de substituição do serviço policial. Todo trabalho vem sendo feito no sentido de recuperar a capacidade operacional das polícias. Enquanto isso vai sendo feito, as Forças Armadas vão dando apoio com nosso efetivos, material e doutrina.

Como é a atuação do Exército próximo das pessoas no dia a dia?

Temos poder de polícia ostensiva para revista de cidadãos e veículos e verificação de checagem de dados, que agora recebeu atenção da sociedade no que tange essa situação de solicitarmos a identidade, checarmos o documento, enviarmos para a Polícia Civil confrontar com mandados eventualmente em aberto, o que é legal e lícito, e também a questão de prisão em flagrante somente nestes casos. Temos uma lei complementar que regulou o trabalho de GLO nas Forças Armadas e um decreto que regulamentou as atividades. Então todo esse arcabouço normativo nos dá sustentação legal.

Qual é a atual estrutura disponível para que o Exército consiga atuar no Rio de Janeiro?

Em tese, toda a estrutura do Comando Militar do Leste está à disposição do general Braga Neto para operações. Estamos falando, no Rio de Janeiro, de um efetivo de 14 mil militares, e no Comando Militar do Leste como um todo, que engloba também os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, de 50 mil. Não tem sido necessário, porque nosso trabalho é de apoio às polícias, então temos orbitado na casa de 3 mil militares. Marinha, Exército e Força Aérea, representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Militar, Polícia Civil e Abin operam no Comando Conjunto e podemos solicitar apoio.

Entrevista com Arilson Pinheiro Paiva, tenente-coronel, chefe da seção de Comunicação Social da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada em Florianópolis

“Temos um estreitamento muito grande com as forças de segurança do Estado”

Qual é a atual estrutura de efetivo e de materiais à disposição da 14ª Brigada de Infantaria que atende Santa Catarina?
Temos o 63º Batalhão de Infantaria, em Florianópolis, um pelotão da polícia de Exército, também na Capital, um hospital de guarnição para atender militares e familiares, além de batalhões distribuídos em Joinville, Blumenau, Criciúma e Tubarão. Também uma unidade de construção e engenharia em Lages e uma unidade de cavalaria em São Miguel do Oeste, destinado ao patrulhamento na fronteira. Temos em torno de 5 mil homens de efetivo em Santa Catarina. Os três Estados do Sul formam o Comando Militar do Sul, sediado em Curitiba (PR).

Em caso da necessidade de uma ação do Exército em Santa Catarina para ajudar as forças de segurança pública no controle da criminalidade, como isso se daria?
É um processo legal. Somente se daria a partir esgotamento dos meios locais e a partir do reconhecimento por solicitação do Estado, exatamente o que ocorreu no Rio de Janeiro. Viu-se a necessidade de uma força suplementar, por isso foram feitos os acionamentos devidos dentro de um decreto específico para atuação em situação excepcional. O problema de segurança é nacional, mas cada Estado tem sua competência. Temos um estreitamento muito grande entre as Forças Armadas e as forças de segurança pública aqui no Estado. Verificamos isso quando fazemos operações interligadas nas faixas de fronteira.

Como o Exército atua em Santa Catarina hoje? Quais são as atividades desempenhadas pelos militares?
Pautada na defesa pátria a nossa atuação visa a contribuir para a soberania nacional, mantendo característica de cada unidade. Mantendo dentro do Exército ações da garantia de lei e ordem há preparação para atuação da ações dentro desse princípio. Além disso, a 14ª Brigada é encarregada de força de ajuda humanitária no Sul do Brasil. As tropas estão atentas, o Exército é demandado para ajudar a população em chuvas e alagamentos, quedas de terreno. Fizemos um exercício no ano passado em Blumenau e Rio do Sul. Agora faremos outro em maio em Blumenau, Pomerode e Gaspar. Também existe uma lei que determina as missões das forças de segurança, incluindo as Forças Armadas nas faixas de fronteira. São 15 quilômetros de limite com os demais países. Quando há demanda, também ocorre um trabalho de integração e inteligência com as forças de segurança pública do Estado.

Estrutura do Exército Brasileiro

Veja abaixo número sobre a atuação do Exército no Brasil. As informações são do analista de segurança e coronel da reserva das Forças Amadas Eugenio Moretzsohn: 

1 –  Número nos batalhões: conforme a missão, cada batalhão ou regimento possui cerca de 500 homens e mulheres, em média.

2 –  Efetivo: cerca de 220 mil homens e mulheres na ativa. Em caso de mobilização nacional, poderá chegar a triplicar esse montante com a convocação dos reservistas aptos. A maior parte do contingente (cerca de 60%) é composta por militares temporários (tenentes, sargentos, cabos e soldados), de diversas especializações e capacidades, que ingressam na caserna por meio do Serviço Militar.

3 – Estrutura do Comando Militar do Sul: o Comando Militar do Sul abrange 50.000 militares, ou seja, quase um quarto do efetivo do Exército Brasileiro, 75% dos meios mecanizados e blindados, a maior parte da artilharia pesada, 18 oficiais generais, 160 Organizações Militares e 20 Tiros de Guerra.

4 – Distribuição: há militares em todos os estados da federação, mas a concentração está nas regiões Sul e Sudeste.

5 – Equipamento: os veteranos fuzis FAL 7.62 estão sendo substituídos por modelos novos no calibre 5.56, mais adequados e versáteis para operações urbanas. Os capacetes atuais são à base de Kevlar, mais confortáveis, leves e resistentes a estilhaços que os antigos de aço. As comunicações estão recebendo novos modelos de rádio com criptografia. A família de blindados sobre rodas recebeu o veículo Guarani, bastante eficiente em operações em ambientes rurais e urbanos. As munições estocadas são inferiores à capacidade total da corporação, já que a empresa fabricante dos materiais pode ser acionada a qualquer momento para disponibilizar um reforço.

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