Licitação para regularizar serviço de táxi é anulada em Massaranduba, Norte de SC

A polêmica envolvendo a regulamentação do serviço de táxi em Massaranduba está longe de acabar. Nenhum dos dez motoristas da cidade participou da concorrência aberta pela administração municipal. O processo acabou sendo anulado ontem pela segunda vez.

Apenas um motorista tentou entrar na disputa, mas estava com um dos documentos irregular. Agora, a Prefeitura terá de abrir novo edital de licitação, o que deve demorar mais de 50 dias. Segundo a procuradora do município, Juliana Zindars, este prazo é uma exigência legal.

O presidente da Associação dos Motoristas Autônomos do Vale do Itapocu (Amarvi), Eliseu Petry, esteve ontem na Prefeitura representando os taxistas, que estão contra os valores cobrados pela Prefeitura. São R$ 6 mil anuais para os pontos localizados na área central e R$ 3 mil para os taxistas atuantes no interior. Petry conversou com prefeito Mario Fernando Reinke (PSDB) ontem.

– Tentei marcar uma reunião para negociar, mas ele me disse que “o que está decidido vai continuar”.

A associação tentou barrar a licitação judicialmente, mas a decisão foi favorável à Prefeitura.

– A Justiça deu aval, mas se ninguém participa da licitação, é sinal de que tem algo errado – diz Petry.

A Prefeitura já havia tentado fazer licitação em janeiro, mas uma ação judicial provocou a suspensão do serviço de táxi até que fosse aberta nova concorrência para regularizar a atividade, por meio de lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O serviço de táxi existe há 20 anos e desde sempre foi prestado em Massaranduba sem nunca ter sido regulamentado por lei.

A associação apresentou quanto as prefeituras da região recebem dos taxistas por ano. Os valores variam de R$ 389 a R$ 449, segundo informações apresentadas no processo. Quando o edital for lançado, um novo mandado de segurança será protocolado pela classe, avisa Petry.

De acordo com Reinke, a definição dos preços a serem cobrados foi feita com base nos depoimentos de taxistas da cidade. Ele reafirma que os valores serão mantidos.

A preocupação maior, segundo Petry, é com os taxistas que estão impedidos de atuar desde fevereiro, quando o município suspendeu os alvarás do serviço. Alguns motoristas se sentiram obrigados a continuar trabalhando para garantir a renda mensal. Porém, a quantidade de chamadas reduziu-se significativamente.

O taxista Antônio Carlos Macedo rodava em média 2,8 mil quilômetros por mês – o que rendia cerca de R$ 3 mil – e agora circula menos de mil quilômetros.

– Minha renda caiu 50%. Tenho que pagar impostos, prestação do carro, manter a casa.

Ele associa a queda de atendimentos ao receio sentido pela população de buscar o serviço, que está impedido pela Prefeitura.

Pela lei municipal, as permissões da atividade devem levar em conta a proporção de um veículo para cada 1.500 habitantes. Segundo o censo de 2010 do IBGE, o município tem 14.674 habitantes. A concessão vale por dez anos. Há nove pontos e dez taxistas na cidade.

Confira a declaração do prefeito em vídeo produzido pelo repórter e fotógrafo Germano Rorato: