Licitação para 200 novos táxis de Florianópolis prevê uso de biometria

Na tentativa de coibir o arrendamento ou mesmo o comércio ilegal de placas, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis prepara licitação para pelo menos 200 novos táxis. Entre as mudanças previstas no edital está o uso de biometria _ identificação do condutor pelas digitais _ nos veículos.

A ideia é simples: apenas o proprietário da placa e outros dois motoristas cadastrados podem acionar o taxímetro. A Secretaria de Mobilidade Urbana e a Procuradoria-geral do Município ainda trabalham nos ajustes finais do edital. O sistema de biometria previsto é usado hoje no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.

A concorrência deve ser lançada pela administração municipal até 15 de julho. A expectativa é de que os veículos extras entrem em circulação até o início da temporada de Verão 2014/2015.

_ O objetivo da licitação e das novas regras é evitar o que ocorre hoje _ reconhece o procurador-geral Alessandro Abreu.

A realização de licitação segue recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, que ainda no ano passado pediu ao prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para aumentar a atual frota, que é de 470 carros. A possibilidade de licitar no mínimo 200 novas placas seria o suficiente para suprir as 77 licenças cassadas e o atual déficit de 56 carros _ a Lei 85/2001 prevê um táxi para cada 800 habitantes.

_ Se todo o processo ocorrer no prazo, em até 90 dias após a conclusão da licitação, os veículos entram em circulação _ fala o secretário Valmir Piacentini.

O Sindicato dos Taxistas de Florianópolis é favorável a licitação e tem acompanhado o processo, mas não concorda com o número de placas que deve ser colocado na concorrência.

_ A gente não vê razão para colocar mais 200 táxis em circulação: 130 carros são suficientes – defende o presidente Zulmar de Faria.

Prefeitura anuncia cassação de 77 placas,

mas táxis continuam circulando pela Capital

Quase um ano depois do encerramento da CPI dos Táxis realizada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, a Secretaria de Mobilidade Urbana ainda não conseguiu tirar das ruas as placas envolvidas em irregularidades.

_ Estamos seguindo todos os passos previstos na lei para que nada possa invalidar esse processo _ explica o procurador-geral Alessandro Abreu.

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Das 93 licenças consideradas irregulares pelos vereadores, 77 devem ser cassadas pela administração municipal. A maioria delas foi arrendada, o que é proibido pela atual legislação. Há ainda casos de transferência irregular de placas e falta de CNH _ a Lei 85/2001 diz que o proprietário da licença tem que ter habilitação.

A investigação administrativa concluiu que 16 das 93 placas consideradas irregulares pela CPI devem ser mantidas porque nada foi comprovado. Os detalhes de cada análise estão no relatório de 23 páginas concluído em abril. O material foi enviado ao gabinete do prefeito Cesar Souza Junior (PSD), que não fez um único reparo ao material.

Desde a última segunda-feira, os proprietários dessas licenças estão sendo notificados pela administração municipal e tem 30 dias para recorrer da cassação, que agora será analisada pelo Conselho Municipal de Trânsito _ integram o grupo gestores municipais e líderes da categoria. Entre o recurso e a análise serão necessários 60 dias.

_ Esses táxis vão sair de circulação tão logo os recursos sejam analisados e os processos concluídos _ garante o secretário Valmir Piacentini, que tem voto de minerva no Conselho Municipal de Transportes.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis, Zulmar de Faria, tem acompanhado o desenrolar das investigações e não é contra a cassação das placas, desde que as irregularidades sejam comprovadas.

_ Se hoje há 77 placas ilegais, a prefeitura deve mesmo cassar as licenças _ analisa o taxista.

Uma vez encerrado o processo administrativo, ainda cabe recurso à Justiça e o proprietário da placa pode obter uma liminar, o que na prática pode garantir ao taxista o direito de continuar circulando até o julgamento do caso.