Licitação do Hospital de Joinville sairá apenas se o Estado reverter disputa pelo Samu

O impasse jurídico que atualmente anula a concorrência pela qual o governo estadual entregou a gerência do Samu a uma organização social (OS) tem reflexos sobre um hospital de Joinville: o Regional Hans Dieter Schmidt, antes prestes a passar pela mesma mudança.

O secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, reconheceu nesta terça-feira que o edital de concorrência para o Regional será lançado apenas se o Estado conseguir reverter a situação judicial do Samu.

Em 21 de maio, quando Dalmo conversou com funcionários do Regional sobre a mudança, a previsão de lançamento do edital era fim de julho ou início de agosto. Acabou adiada para a última segunda-feira e está sem data.

– O edital está pronto, mas com essa discussão, o mais prudente é aguardarmos. Não faria sentido lançar agora para ele [o edital] ser alvo de ação parecida. É o mesmo modelo, o mesmo processo. O risco é grande -, afirmou. A Procuradoria-geral do Estado deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de SC, que manteve no dia 20 a liminar da Justiça de Florianópolis sobre o Samu.

Diretor do Regional, Renato de Almeida Castro diz que a decisão compete ao governo e não será contestada. – É uma política de governo, não me cabe analisá-la -, disse. Ele afirma que continua a falta de pessoal que prejudica o funcionamento do hospital.

A contratação emergencial de médicos permitiu a reabertura de dez dos 20 leitos de UTI, mas faltam cinco para fechar a escala do pronto-socorro. Significa que, em turnos no fim de semana, a unidade continuará sem atendimento. Em 17 de maio, servidores organizaram protesto para se dizerem contrários à gestão por OS.

Dalmo preferiu não adiantar pré-requisitos que serão pedidos aos candidatos a gerir o Regional. Hoje, há pelo menos dez entidades “qualificadas” para atuar na rede que poderiam concorrer.

Entre elas, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, vencedora da licitação para o Samu em abril; e o Hospital Nossa Senhora das Graças, que administra o Hospital Infantil Jeser Amarante Faria desde a inauguração, em 2009.

Em meio aos motivos que levaram o juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Capital, a suspender a concorrência do Samu no dia 13 por liminar, a pedido do Ministério Público, estava um alegado mecanismo usado na intenção de “ludibriar” a fiscalização de instituições públicas (veja quadro). Em Joinville, o MP nunca ingressou com ação similar sobre o Infantil.