Licitação da Companhia Urbanizadora de Blumenau para contratação de máquinas teria sido fraudada

A outra ação que teve liminar deferida pela Justiça aponta irregularidades em um processo licitatório ocorrido em 28 de abril de 2009 para contratar empresas para locação de máquinas pesadas e caminhões pelo período de um ano.

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No processo foram classificadas 14 empresas para fornecer diferentes tipos de equipamentos para serviços específicos. Conforme a ação, durante as gestões de Célio Dias e Eduardo Jacomel na presidência da URB, a classificação das empresas definidas na licitação foi prorrogada por três vezes consecutivas até maio de 2013. Victor Silveira Farias era o responsável por expedir as ordens de serviço em favor da Construpav.

De acordo com as investigações do Ministério Público, 91,44% dos valores de serviços contratados a partir de 22 de maio de 2009 foram destinados à empresa Construpav, representando um montante de R$ 8.671.993,80. Na ação, o promotor descreve que a empresa foi contratada de forma indiscriminada, sem que a ordem de classificação fosse obedecida e para prestar serviços para os quais sequer teria sido qualificada.

Além disso, a ação demonstra que todos os itens licitados tiveram sobrepreço em relação à tabela que vigorava em Blumenau na época dos fatos e que custaram, em média, 21,81% a mais para os cofres públicos. Em um dos exemplos demonstrados no processo o aluguel de um caminhão com capacidade de seis metros cúbicos que deveria custar R$ 593.861,40, custou, na verdade, R$ 908.215,00. Uma diferença de 34%, o que representa R$ 314.353,60 pagos a mais pelo serviço.

Nas ações, além da liminar que bloqueia os bens dos réus, o Ministério Público pede ainda a condenação por atos de improbidade administrativa que resultam em enriquecimento ilícito, que causam prejuízo aos cofres públicos e que atentam contra os princípios da administração pública.

A pena prevista em lei para as irregularidades registradas é de ressarcimento integral dos valores, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão de direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

CONTRAPONTOS

O que diz o ex-diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Blumenau (Urb) e vereador Célio Dias:

Dias afirmou que sabe da existência da ação e da liminar, mas ainda não tomou conhecimento do conteúdo dos dois documentos.

– Eu vou apresentar recurso, mas até nem posso falar porque eu ainda não conheço tudo, ainda não fui informado oficialmente. Isso saiu agora, depois de dois anos daquele barulho todo, então não sei direito o que é, teria que ver, até porque já faz quatro anos que eu saí da URB – declarou.

A reportagem tentou contato com o ex-diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Blumenau (Urb) Eduardo Jacomel, mas ele não atendeu aos telefonemas no celular e não retornou as mensagens deixadas na caixa postal.

A reportagem tentou contato com o ex-diretor técnico da Companhia Urbanizadora de Blumenau (Urb) Victor Silveira Farias, mas a mensagem no telefone de contato disponibilizado é de que o número não existe.

A reportagem tentou contato com o representante da Construpav na época dos fatos apontados na ação, Israel de Souza, mas a mensagem nos telefones de conato disponibilizados é de que os números não existem.

A reportagem tentou contato com a empresa Construpav Obras e Pavimentações, mas ninguém atendeu em nenhum dos telefones de contato.

ENTENDA O CASO

– 2006

– É aberto inquérito civil público para apurar denúncia envolvendo a terceirização de obras executadas pela Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) em duas escolas de Blumenau.

– 2012

– Após seis anos de investigação, o promotor da Moralidade Pública Gustavo Mereles Ruiz Diaz obtém autorização da 2ª Vara Criminal de Blumenau para interceptar ligações telefônicas dos investigados.

– As gravações são feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e duram quatro meses.

– Em 17 de dezembro o Gaeco cumpre 37 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos. A operação é batizada de Tapete Negro por se tratar de asfaltamento de rua.

– 2013

– A investigação sofre três ramificações: criminal, civil e eleitoral.

– O processo eleitoral resulta na cassação dos vereadores eleitos Célio Dias (PR), Fábio Fiedler (PSD) e Robinsom Soares (PSD) e dos suplentes Braz Roncáglio (PR) e Almir Vieira (PSD).

– Os cinco políticos recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que em outubro mantém as cassações. Os condenados seguem recorrendo da decisão da Justiça Eleitoral e até o momento os vereadores não precisaram deixar os cargos (apenas Fábio Fiedler se licenciou).

– Em 29 de outubro o Ministério Público apresenta à 2ª Vara Criminal de Blumenau sete denúncias relacionadas à parte criminal da investigação que deu origem à Operação Tapete Negro. O promotor de Moralidade Pública Gustavo Mereles Ruiz Diaz não informa contra quem foram oferecidas as denúncias porque o caso está sob segredo de justiça.

– 2014

– Em janeiro, TRE ordena que vereadores condenados deixem cargos e suplentes assumem as vagas. Condenados recorrem ao TSE.

– Liminar do TRE concede em agosto a Célio Dias o direito de retornar à Câmara de Vereadores