Licenças para táxis na Capital estão na mira de investigação

Criada pela Câmara de Florianópolis para investigar suspeitas de irregularidades na distribuição de placas para taxistas da Capital, a CPI dos Táxis definiu nesta quarta-feira os nomes dos vereadores Guilherme Pereira (PSD) para a presidência e Tiago Silva (PDT) para a relatoria. A comissão já solicitou cópias do inquérito do Ministério Público e da sindicância realizada pela Secretaria Municipal dos Transportes, Mobilidade e Terminais.

A expectativa dos parlamentares é ter em mãos os dados até a semana que vem, quando devem ser agendados os primeiros depoimentos. As reuniões serão realizadas às quartas-feiras. Essa é a terceira CPI criada pela Câmara de Florianópolis em três meses. Nos bastidores, há rumores de que a CPI dos Táxis surgiu para tirar o foco da CPI dos Alvarás e das investigações da gestão Dário Berger (PMDB). Há ainda em andamento na Casa a CPI da Telefonia.

A leitura é de que a CPI dos Táxis só foi criada agora porque não havia o apoio na legislatura anterior. De qualquer maneira, a comissão vai ouvir integrantes de várias gestões, desde 2001. Há ainda a intenção de ouvir o Sindicato dos Taxistas de Florianópolis. Na lista dos que devem ser convocados estão o atual secretário Valmir Piacentini e o ex-secretário João Batista Nunes, atual secretário do Continente. Os dois garantem que estão dispostos a colaborar com as investigações.

– A nossa esperança é que haja alguma conclusão nessas investigações: se houve alguma ilegalidade, temos de tentar corrigi-la – fala o secretário Piacentini.

As denúncias de irregularidades na distribuição de placas para taxistas na Capital surgiram em 2001. Naquele ano, mediante a aprovação da Lei Complementar 85/2001, a gestão da então prefeita Angela Amin (PP) distribuiu 258 placas para taxistas sem realizar concorrência.

A informação é de que na época foram atendidos os profissionais que trabalhavam irregularmente há pelo menos dez anos. Em 2010, outros 212 taxistas entraram no mercado, desta vez via licitação. Hoje há 470 taxistas na Capital. Entre as suspeitas de irregularidades estão a transferência irregular de concessões entre taxistas.

Um dos casos emblemáticos é o de um empresário que tem mais de 60 placas no nome dele. A denúncia é de que ele teria recebido irregularmente as concessões dos taxistas que não estão mais na profissão. Segundo a legislação municipal, a concessão só pode ser repassada para herdeiros em caso de morte ou invalidez, caso contrário tem de voltar à prefeitura.

Uma segunda investigação envolvendo concessão de licenças para taxistas está sendo conduzida pelo Ministério Público Estadual. No foco estão funcionários públicos que teriam favorecido o esquema. A reportagem não localizou nenhum dirigente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis para falar sobre a investigação.