A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na tarde de ontem pela comissão que analisou a proposta.
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A PEC tem ainda de ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição.
Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende de os empregadores adotarem ou não a medida.