Licença ambiental remove entrave no Morro dos Cavalos

Era a única obra não autorizada – ou a maior pendência para que se possa cruzar Santa Catarina de norte a sul em pista duplicada. Dois anos e meio após a entrega do estudo de impacto ambiental, o Ibama liberou a Licença Ambiental Prévia (LAP), principal autorização ambiental que permite ao Dnit lançar o edital de licitação das obras para construir dois túneis no Morro dos Cavalos, entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101.

Com o aval, o departamento promete dar início ao processo de contratação da empresa que executará o serviço ainda neste ano. Se confirmar, a previsão de início de obras fica para o primeiro semestre de 2014.

O Ibama emitiu a licença que chancela a viabilidade do empreendimento. Para autorizar o início das obras, ainda será preciso apresentar um plano básico ambiental, seguindo as condicionantes da LAP (e que, no caso da obra no Morro dos Cavalos, deve incluir as questões ligadas às áreas indígenas). E é isso o que a cúpula do Dnit começa a fazer a partir desta quarta-feira, em uma reunião entre a diretoria geral e a área técnica, em Brasília. De acordo com o departamento, no encontro serão tratadas tanto a elaboração do plano e como a do edital de licitação para as obras.

Porém, no Dnit, tem se evitado falar em prazos. Existe a promessa de findar esse processo até o fim do ano, mas não há garantia de quando, exatamente, será feito. Depois de pronto, o plano precisa ser protocolado no Ibama – que tem 75 dias para emitir a Licença de Instalação.

Obras complexas ainda retêm tráfego

Mesmo com 95% das obras de duplicação já concluídas, a BR-101 Sul ainda deve ter pontos de congestionamentos até o segundo semestre de 2017. Isso porque os 5% que ainda faltam são as obras mais complexas – entre elas, a construção dos túneis do Morro dos Cavalos, que conforme o engenheiro e consultor da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Ricardo Saporiti, deve ser a última a ficar pronta, pela complexidade.

O Dnit não confirma a data e informa que só será possível prever prazos após a contratação dos serviços.

Próximos passos

Apresentação de Plano Básico Ambiental

É o que dá acesso à Licença de Instalação, o documento emitido pelo Ibama que permite o início das obras. O plano deve seguir as diretrizes da Licença Prévia – emitida ontem pelo Ibama – e pode ser entregue em um prazo de até quatro anos, que é o tempo que dura a validade do documento.

Após ser apresentado o Plano Básico Ambiental, o Ibama tem 75 dias para fazer a análise e liberação definitiva do empreendimento. É neste plano que, de acordo com o Dnit, devem constar ainda as questões voltadas às áreas indígenas que estão envolvidas no processo – e se as famílias que vivem no local serão realocadas e como será feita a transferência, por exemplo.

Processo de liberação das obras

A Licença Ambiental Prévia é o que permite ao Dnit lançar o edital de licitação para contratar a empresa que executará as obras. Segundo o departamento de infraestrutura, a previsão é de que o processo seja lançado até o fim deste ano. Se todas as previsões se confirmarem, as obras poderão iniciar no primeiro semestre de 2014.

O Dnit não confirma. De acordo com um estudo realizado pela Fiesc, a obra seria finalizada apenas no segundo semestre de 2017 – isto se ficar confirmada a licitação até o fim de 2013 – quando deverá estar concluída a duplicação completa do trecho Sul da rodovia. A execução dos serviços não deve interferir no tráfego da BR-101 no trecho do Morro dos Cavalos, conforme o Dnit.