Licença ambiental para Canasvieiras depende da prefeitura, responde IMA

A licença ambiental para alargamento da faixa de areia de Canasvieiras, em Florianópolis, depende de 23 condicionantes ambientais que ainda não foram cumpridas. A afirmação é do Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão vinculado ao governo do Estado (antiga Fatma).

A prefeitura pretende iniciar a obra em agosto e entregar a praia mais movimentada da Ilha com faixa de areia maior na temporada de verão. No entanto, depende da Licença Ambiental de Instalação (LIA) para que a empresa vencedora da licitação, a DTA Engenharia Ltda, possa começar os trabalhos, orçados em R$ 10,5 milhões. Por isso, a liberação dessa licença é considerada urgente pela prefeitura, que pede pressa ao IMA.

Em nota oficial, o IMA alega que o problema é a falta de apresentação de documentos pela solicitante – ou seja, a prefeitura. Diz a nota:

“Em relação ao processo de licenciamento do projeto conhecido como engordamento da praia de Canasvieiras, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) esclarece que em dezembro do ano passado foi emitida a LAP – Licença Ambiental Prévia –, a primeira de três licenças necessárias para o empreendimento. Em janeiro de 2019, foi protocolado no órgão ambiental catarinense o pedido para a emissão da segunda autorização, a LAI – Licença Ambiental de Instalação que, entre outros, somente é emitida após o cumprimento das exigências estabelecidas na LAP.

Das 40 condicionantes ambientais determinadas na Licença Prévia para a obra de alimentação artificial da orla de Canasvieiras, 18 não foram cumpridas e outras cinco faltam complementações, ou seja, há inconsistências em 23 condicionantes. A LAP obriga a apresentação de tais documentos para a LAI, mas o solicitante ignorou.

O Instituto segue as legislações pertinentes e as Instruções Normativas que norteiam todos os processos de licenciamento. Assim sendo, aguarda as complementações para que possa emitir a licença para o referido projeto. Portanto, não há demora, atraso ou burocracia, há o cumprimento da lei e dos procedimentos necessários para a concessão de quaisquer licenças.”

A nota é assinada pela assessoria de comunicação do IMA.

O projeto prevê o alargamento de 2,3 quilômetros da obra, de Canajurê até o Rio do Brás, com utilização de 344.685,97 metros cúbicos de areia.