Após participar de uma reunião no Ministério das Cidades, em Brasília, o governador catarinense Luiz Henrique da Silveira anunciou nesta quinta-feira a liberação de R$ 15 milhões do Fundo Estadual da Defesa Civil para a compra de terrenos em municípios atingidos pelas chuvas no mês de novembro em Santa Catarina. A medida deve garantir a construção de pelo menos mil casas.
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A solução resolverá o impasse após questionamento jurídico no Ministério das Cidades de que não poderia ser liberado dinheiro da Medida Provisória 448 para compra de terrenos, apenas para construção de casas.
– Acreditamos que, após liberação deste valor, ficará mais fácil construir estas casas através de convênios entre a prefeitura e a União – afirmou o governador.
Os planos de trabalho apresentados pelo Grupo Reação em Brasília para aplicação de recursos da MP 448 estão sob análise para aprovação. A decisão será anunciada na terça-feira pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, quando visita o Estado.
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