Liberação de R$ 102 milhões para emissão de passaportes será votada pelo Congresso na segunda-feira

Suspensa há 15 dias por falta de recursos, a emissão de passaportes poderá ser retomada gradativamente a partir da semana que vem. Isso porque está prevista para as 10h da próxima segunda-feira, 17, a sessão conjunta (Câmara e Senado) que analisará dois projetos orçamentários, segundo a Agência Senado. A expectativa é de que um deles, o reforço de R$ 102 milhões para a Polícia Federal, seja capaz de retomar a confecção dos documentos, indispensáveis às viagens internacionais, até o fim do ano.

Inicialmente, esse projeto de lei fora aprovado em 4 de julho pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso. A promessa é de que o prazo seja cumprido, já que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 também está prevista para a mesma sessão.

— Estamos sob pena de, se não votarmos a LDO, não entrarmos em recesso. E essa presidência não entrará em recesso branco — afirmou o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao convocar todos os parlamentares para as votações previstas para segunda-feira.

O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

Impacto em Santa Catarina pode chegar a 400 passaportes por dia

Questionada sobre o número de passaportes retidos desde 28 de junho até esta quarta-feira, 12, a Polícia Federal — em SC e em Brasília — não divulgou um número.

Em maio, os sete postos da instituição no Estado – localizados em Florianópolis, Criciúma, Lages, Chapecó, Dionísio Cerqueira, Itajaí e Joinville – emitiram 12 mil documentos. No mês seguinte, até o dia 27 de junho, foram 11.476. Com base nesse período, é possível estimar que a PF seja responsável por cerca de 520 passaportes por dia – considerando apenas os dias úteis. O impacto, portanto, pode ser de pelo menos 6,2 mil documentos que serão entregues com atraso – também descontando os finais de semana.

O chefe de comunicação social da Polícia Federal em SC, delegado Luiz Korff, salientou que a normalização deve acontecer somente após a votação do projeto de lei que complementa o orçamento.

— A emissão de passaportes segue suspensa, mas todas as etapas anteriores do processo de requerimento, como o preenchimento do requerimento no site da PF, agendamento e comparecimento a uma unidade da PF para apresentação dos documentos originais, foto e coleta de digitais seguem funcionando normalmente — esclareceu.