Lewandowski diverge de Barbosa e vota pela absolvição de dois réus do Banco Rural

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, votou pelas absolvições Vinícius Samarane e Ayanna Tenório pelo crime de gestão fraudulenta. Ayanna é ex-vice-presidente do Banco Rural e Samarane é o atual vice-presidente da instituição.

Para Lewandowski, na época dos fatos, Samarane não tinha poder para conceder ou vetar os empréstimos. Em 2003, ele era superintendente de Controle Interno, tendo sido promovido a diretor no ano seguinte.

– Samarane era mero empregado, ainda que com o título pomposo de superintendente, sem poder de conceder empréstimos ou vetá-los – disse o ministro.

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Ele destacou ainda que o atual vice-presidente não assinou concessão ou renovação de nenhum dos empréstimos. Afirmou ainda que ele não pode ser acusado de omissão porque, mesmo quando havia parecer técnico contrário, a diretoria aprovou as renovações.

– Ainda que Vinícius Samarane tivesse apontado o risco, sua manifestação não teria efeito vinculante porque a aprovação dependia de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado – disse o revisor. Para ele, apenas Kátia e Salgado, então vice-presidente do banco, merecem ser condenados pelo crime de gestão fraudulenta.

Lewandowski já foi além e sinalizou que pode também absolver Samarane dos crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele destacou que o réu só ascendeu ao comitê de lavagem em 2006.

– Ele não integrava o comitê de lavagem na época dos fatos da concessão dos empréstimos e da evasão de divisas, que analisaremos mais adiante.

Primeira divergência entre relator e revisor foi no caso Ayanna

No voto apresentado nesta quarta, o revisor entendeu que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar que Ayanna Tenório atuou de forma “fraudulenta” ou “ardilosa” na concessão dos empréstimos às empresas de Marcos Valério. Lewandowski contou que ela assinou a renovação de duas operações da SMP&B Comunicação e Graffiti Participações – empresas de Marcos Valério – em 29 de junho de 2004, dois meses depois de ter sido contratada pelo banco.

Ayanna foi uma das responsáveis por chancelar a quarta prorrogação do empréstimo da SMP&B. Essa operação custou originalmente R$ 19 milhões em maio de 2003. Ela também subscreveu a terceira renovação do empréstimo da Graffiti. Essa negociação, realizada inicialmente em setembro de 2003, envolveu o aporte de R$ 10 milhões. O aval de Ayanna ocorreu mesmo com pareceres contrários da área técnica do próprio banco, que alertavam para o alto risco das operações.

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Segundo o ministro, Ayanna, ao chancelar as duas renovações, apenas seguiu a orientação da área responsável pela análise das operações. Ela, ressaltou o ministro, era a vice-presidente de Suporte, setor que cuidava do relacionamento de funcionários do banco. Lewandowski disse ainda que, ao contrário da ex-presidente e atual acionista Kátia Rabello e de outro ex-vice-presidente José Roberto Salgado, ela não manteve qualquer relação com o grupo de Marcos Valério. O ministro votou pela condenação de Kátia e Salgado por gestão fraudulenta.

– Seu vínculo com a instituição era meramente de caráter empregatício – afirmou o ministro, lembrando que em 2006, um ano depois da eclosão do escândalo do mensalão, ela deixou o banco.

– Ela era uma simples empregada – ressaltou.

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