Lewandowski deixa STF nesta terça com ações sensíveis ao governo federal pendentes

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deixa a corte nesta terça-feira (11) após 17 anos no cargo. Em sua gaveta ficam ações sensíveis ao governo.

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Entre elas, casos que interessam diretamente à Presidência — como o que analisa travas para nomeações de políticos em empresas estatais. Ao todo, são 245 processos de sua relatoria que irão para o seu sucessor.

O mais cotado por Lula para suceder o ministro é o advogado Cristiano Zanin, que atuou na defesa do petista nos casos da Operação Lava-Jato.

De modo geral, os processos de relatoria de um ministro que se aposenta vão para o seu sucessor. Mas, se alguém alegar urgência durante o processo de substituição, ele pode ser redistribuído pela presidência do STF a outro ministro.

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Não há prazo estabelecido para que a substituição ocorra.

A vaga de Lewandowski na Segunda Turma do Supremo também deve seguir rito semelhante, exceto se algum ministro de outra turma pedir remanejamento, o que não foi feito até o momento. O critério usado para essa solicitação é o de antiguidade.

Com a saída antecipada em um mês do ministro, o STF ficará com 10 magistrados. Não há regra fixa de como a corte decide em casos de empate durante sessões de julgamento. Em pedidos de habeas corpus, vale o resultado mais favorável para o réu.

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Um dos processos que o ministro deixará trata das vedações a políticos no comando de empresas públicas. Em março, Lewandowski concedeu uma liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos ou que tenham atuado em campanhas eleitorais para que pudessem ocupar esses cargos.

A regra foi imposta pela Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Lava Jato. Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu a análise do caso.

Outro processo que deve ser passado para o sucessor trata das acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato. No fim de março, Lewandowski enviou o material para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras.

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Caberá ao procurador-geral decidir se o suposto crime de extorsão denunciado pelo advogado deve ser investigado. Tacla Duran afirma ter provas de que pagou US$ 613 mil a advogados ligados à hoje deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), mulher de Moro.

Tacla Duran trabalhou de 2011 a 2016 para a Odebrecht e tem sido apontado pelo Ministério Público Federal como o operador financeiro de esquemas da empresa. Desde então, vem fazendo uma série de acusações.

Na noite desta segunda-feira (10), Lewandowski fixou a competência do STF para analisar o caso. Também determinou que a PGR faça uma análise mais detalhada dos fatos e avalie eventual pedido de instauração de inquérito.

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Segundo Lewandowski, a PGR se manifestou afirmando que a cronologia dos fatos expostos “aponta para eventual interferência de Sérgio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato -inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran”.

Segundo a Procuradoria, isso teria acontecido mesmo após a exoneração de Moro do cargo de juiz, “também passando por atos praticados na condição de ministro de Estado da Justiça”.

Lewandowski também foi relator de um procedimento que trata da legalidade da delação da empreiteira Odebrecht e dos dados hackeados de autoridades da Lava Jato.

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A saída de Lewandowski afetará ainda a análise de processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que a vaga do ministro nesse tribunal será preenchida por Kassio Nunes Marques -indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele poderá votar no TSE, por exemplo, no processo mais avançado que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro. A ação aborda encontro promovido por Bolsonaro no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando o então mandatário fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Ao comunicar a antecipação de sua aposentadoria, no último dia 30, Lewandowski disse que não teve conversas recentes com Lula para tratar de uma possível nomeação de seu ex-assessor Manoel Carlos de Almeida Neto, nome preferido por ele ao STF.

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Ele também disse que a escolha é uma decisão exclusiva do presidente e que não ousaria fazer alguma sugestão nesse sentido. Porém defendeu que o seu sucessor seja alguém que suporte pressões e que preze pelas garantias individuais dos investigados.

Além disso, afirmou que a sua saída antecipada se devia a compromissos acadêmicos e profissionais que lhe aguardavam. Ele não recebeu convites oficiais do governo para assumir cargos.

Especula-se que ele possa ocupar uma vaga no conselho jurídico na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Assessores próximos afirmam que o ministro planeja agora investir na carreira de advocacia parecerista. A atividade se baseia em emitir pareceres jurídicos quando solicitado. Documentos do tipo assinados por renomados juristas costumam trazer mais prestígio às ações.

Ele tem manifestado vontade de se mudar para Brasília para esse fim -o ministro usa a ponte aérea entre a capital e São Paulo.

Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro ressaltou orgulhar-se de se pautar pela visão garantista -posição que prestigia os direitos fundamentais do cidadão.

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Apesar do discurso, o defensor público da União que atua no STF Gustavo de Almeida Ribeiro publicou um estudo na internet em que analisou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ministros da corte e concluiu que Lewandowski era um dos mais rigorosos.

Em um recorte de quatro meses em pedidos de habeas corpus feitos pela DPU (Defensoria Pública da União) à Segunda Turma do tribunal, o ministro apareceu em penúltimo lugar entre os que mais decidiram pró-réu entre fevereiro e maio de 2021 e em último lugar no mesmo período de 2022.
Entre seus momentos mais lembrados da passagem de Lewandowski pelo STF está a presidência do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado, em 2016.

Ele negou pedidos para tentar barrar o processo, mas acatou a solicitação da defesa da petista de votar separadamente a perda de mandato e a inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O recurso permitiu que Dilma não fosse declarada inabilitada para cargos públicos.

*Reportagem por Constança Rezende

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