O tempo é o melhor remédio. Esta frase diz tudo, pois a PEC das domésticas tomou o caminho do tempo, as empregadas não perderam seus empregos e tampouco os empregadores perderam suas empregadas. O que aconteceu é que eles se entenderam, isto é, fizeram seus respectivos acordos. E assim todos ficaram satisfeitos. Os direitos trabalhistas não mudaram, são e sempre serão respeitados por quem obedece à legislação. Para os outros, que não a respeitam, não serão novas leis que farão obedecer. Para isso, existem as ações trabalhistas que sempre funcionaram quando levadas ao Judiciário.
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Carlos Estevam Marques Filho, advogado
Florianópolis
A PEC das Domésticas deu mais direitos trabalhistas para as empregadas. Mas algumas se negam a cumprir jornada de oito horas diárias, mais quatro horas aos sábados. Elas se esqueceram das obrigações também. Seria necessário que o sindicato de classe orientasse as empregadas a cumprirem suas obrigações. Com isso acabou-se a informalidade no setor.
Luiz Henrique Alves
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Curitiba
O direito das domésticas concedido pela PEC foi realmente o atendimento de uma necessidade urgente daquela classe merecedora. Tornou-se pesado, porém, manter uma doméstica em casa. A diferença em relação a outros trabalhadores é a lucratividade. Com os mesmos direitos, outro asssalariado ajudaria seu patrão a ter lucros em seu negócio, enquanto que a doméstica absorve os vencimentos de uma aposentadoria ou de uma pequena renda. Mas ninguém pode ser explorado por seu semelhante, é um direito e pague quem puder.
Vicente Gabriele Pascale
Florianópolis
É um importante passo para efetivar a vigência da Lei Áurea. De maneira geral o que se tinha era uma escravidão disfarçada em que a senzala veio para dentro da casa grande. Muitas das razões alinhadas pelos empregadores contra a PEC das Domésticas não foram muito diferentes das razões pelas quais não queriam a abolição. Passado o “jus esperniandi” as coisas vão efetivamente melhorar. Embora ainda existam pendências que dificultam o assunto, tudo é uma questão de adaptação. A PEC das Domésticas é redentora.
Walter Pacheco Júnior
Florianópolis