Não posso concordar com o título e os termos do artigo de Carlos Roberto Molim publicado ontem. O ITCMD de Santa Catarina é um dos mais altos do país, apesar da progressividade. No Rio Grande do Sul existe uma isenção até R$ 128.118,37 e a alíquota de 7% só se aplica para doações superiores a R$ 341.648,99. Em São Paulo, a isenção vai até R$ 50.350,00 e a alíquota é de 4% para valores superiores. Esses valores são corrigidos anualmente. Aqui os valores são fixos e não sofrem correção desde 2004. Pelo exemplo citado no artigo (doação de R$ 100 mil para cinco filhos) aqui cada um pagaria R$ 200,00 de imposto. Em SP essse pai poderia doar para os mesmos cinco filhos até R$ 251.750,00 sem que tivesse que ser pago qualquer imposto. No RS esse valor sobe para mais de R$ 640 mil. Num outro exemplo, onde um pai doa R$ 500 mil para um filho, teríamos a pagar: SP, R$ 20 mil; RS, R$ 21.209,43 e SC, R$ 30,6 mil. Isto é, quem ganha menos paga mais e quem ganha mais, também paga mais.
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