Leitor lamenta impunidade e defende a necessidade de reformas estruturais

“Para diminuir as impunidades por que não começar por uma reforma integral do sistema político, e não apenas um pastiche da reforma eleitoral já em pauta? Comecem a reforma do Código de Processo Penal com adição às penas privativas de liberdade com pesadas penas pecuniárias e de prestação de serviços, sobretudo para crimes difusos contra o interesse público. É preciso também diminuir substancialmente a maioridade penal.

A voz das famílias já clama para qualificar os delitos cometidos por homens públicos, no exercício de suas funções, como crime hediondo, acabando com o foro privilegiado, revogando leis inócuas para minimizar a indústria de liminares que atrasam a Justiça.

Muitos juristas e magistrados íntegros já concordam que o emperramento do Judiciário é que estimula o inferno da impunidade, aquelas falhas de investigação, privilégios legais, excesso de habeas corpus, abusos da defesa na convocação de testemunhas e excessos de apelações e prescrições de crimes.

Há juristas que creditam a impunidade a um poderoso lobby atuante nos poderes públicos, interessado apenas na manutenção de uma Justiça ineficiente e lenta. Essas artimanhas, aliadas à instituição da “prescrição” de um crime, tornam praticamente impossível condenar alguém que tenha acesso também a “competentes” advogados.

Existe ainda a essência da ética que é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital social. A esperança no Brasil é que existem homens que possuem este senso ético como “consciência moral”, que avaliam e julgam suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas.”