Leitor cobra indenização da prefeitura por vidro do carro quebrado pela Comcap

Nosso leitor Álvaro Antônio Chaves Olintho fez contato com a redação da Hora relatando que teve um vidro do carro quebrado por uma pedra arremessada pela ação de uma roçadeira da Comcap. Isso foi no dia 23 de junho, durante um corte de grama na Avenida da Saudade, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Ele cobra, desde então, sem sucesso, o ressarcimento do valor por parte da prefeitura.

— Prontamente parei o carro, me dirigi ao chefe da turma e informei o caso. Recebi um formulário padrão dizendo os procedimentos e que entrando com o processo, após pagar uma taxa, a indenização ocorreria em até 15 dias após o processo dar entrada — relatou o militar reformado.

Seu Olintho levou então a papelada até o Pró-Cidadão, que indeferiu o pedido. Ele reclama que possui todos os dados comprobatórios, como boletim de ocorrência (BO), o documento assinado pelo funcionário da Comcap, orçamento de vidros, a taxa paga e o parecer da prefeitura. Ele gastou R$ 300 no conserto.

— Um absurdo. Ocasionam danos nos veículos e não indenizam. Não devo ter sido o primeiro e não serei o último. O interessante é que eles possuem até documento próprio para requerer, já com o chefe da turma na rua, e depois negam, não cabendo outra opção senão requerer ao Poder Judiciário. Quantos recorrem? Quantos desistem? Quantos têm receio? Parece que a prefeitura está agindo de maneira errada ou proposital para o cidadão não reclamar e ficar com o ônus dos prejuízos causados pela incompetência, negligência ou imprudência de seus servidores — desabafou o leitor.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Conforme o parecer do procurador geral do Município de Florianópolis, Hilário Félix Fagundes Filho, “não possui o Município de Florianópolis, através de seus órgãos, competência administrativa para processar, reconhecer ou deixar de fazer qualquer pagamento indenizatório, em virtude de inexistência de legislação autorizativa”.

Já a Comcap informou ao jornal, por meio de nota, que “não há na autarquia dotação orçamentária para ressarcir esse tipo de dano. O cidadão tem de buscar ressarcimento no Juizado de Pequenas Causas, até porque a Comcap precisa de decisão judicial para custear despesa dessa natureza”. A Comcap também salientou que tem reforçado a segurança dos seus procedimentos para evitar incidentes como o que aconteceu com o seu Olintho.

ONDE IR

O Juizado de Pequenas Causas fica na Rua José da Costa Moellmann, 197, Centro de Florianópolis. O telefone é (48) 3287-6775. O atendimento é feito das 12h às 19h.