Leis que se evaporam como gás

Há tempos, embriaguei-me do que considerei uma boa surpresa e escrevi a respeito. Tratava-se de uma novidade que depois de muito tempo encontrei ao abastecer o carro. Tinha à época veículo movido a gás natural veicular, o já bastante popular GNV. Naquela manhã, diante da bomba em que era cliente antigo e conhecido dos frentistas, eles me pediram, como condição para abastecer, a documentação do gás.

Parênteses para colocar a quem isso lê na mesma página: quem tem um carro a gás tem um compromisso a mais no mundo das taxas e burocracias. Além de ter que andar com aqueles documentos (IPVA, seguro obrigatório, licenciamento)

em dia, precisa passar por uma vistoria anual em local credenciado para obter um selo garantindo o sistema GNV. Tudo obrigatório, sob risco de multa e guincho.

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Foi isso que, depois de muito tempo, pediram-me ao abastecer naquela manhã: o selo. Ao meu questionamento, os funcionários mostram-me cumprir uma lei e apontaram um papel fixado na bomba. Sem o selo, sinônimo de carro irregular, o abastecimento seria negado. Gostei, me senti valorizado em meu andar correto. Gostei a ponto de escrever sobre isso.

Não demorou muito tempo, a TV mostrou uma reportagem sobre a lei e que havia resistência dos postos em fiscalizar o selo, que isso não seria atribuição deles. Demorou menos ainda e eu já estava passando pelo posto e enchendo o cilindro sem que nada me exigissem. Durou pouco a minha satisfação. A lei simplesmente entrou para a galeria das que não pegaram. Onde outras repousam.

Trata-se, mais que burocracia, de uma questão de segurança das pessoas – você não sabe se está perto de um carro com tudo em cima ou de uma bomba-relógio.

Um colega lembrou do escrito de menos de dois anos atrás e me enviou artigo que leu a propósito há poucos dias: existe uma Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (Acoi) que está pedindo à Justiça o cumprimento da legislação no ato do abastecimento.

No artigo da Acoi, há números que chamam a atenção. Em março e abril, estudo da associação constatou 16% da frota irregulares – 6% com o selo GNV vencido e 10% com selo e licenciamento atrasados. Alguns, com kit de GNV irregular. E todos são abastecidos. Segundo o Detran, são 100 mil veículos movidos a GNV em SC. Mas não se dá a mínima para a lei nº 16.402.

É incrível a capacidade que perdura de se criar leis que “não pegam”. E ficar por isso mesmo.