Lei vai obrigar registro de todos os adultos que entrarem em uma escola

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que obriga as escolas de ensino básico a registrarem o nome das pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino além dos pais ou responsáveis legais dos alunos. O texto, aprovado pela Comissão de Educação, tem como objetivo aumentar a segurança nas escolas públicas do país.

O projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para transformar em obrigatoriedade a identificação das pessoas. Ele foi apresentado ao Senado, no ano passado, depois do massacre na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro – que resultou na morte de 12 crianças por um ex-aluno da escola.

Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a mudança dará mais segurança às escolas para evitar que “no ambiente escolar sejam perpetrados crimes que possam colocar em risco a integridade de alunos e profissionais da educação”.

– Para a direção da escola, o fato de saber quem pode ter acesso as suas dependências também implicará em ganhos pedagógicos, com a aproximação entre a escola e a família do educando – , disse o senador.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, segue para votação na Câmara dos Deputados se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.

Férias

A comissão aprovou outro projeto, também em caráter terminativo, que obriga as escolas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos alunos no período de férias escolares.

Os pais ficam obrigados a informar, no ato da matrícula, se vão optar pela frequência da criança no período de férias. As atividades vão ser oferecidas, segundo o projeto, se os alunos que optarem pela frequência nas férias forem mais que 50% do total dos matriculados na escola.

O objetivo é atingir, principalmente, crianças matriculadas em creches. Pelo texto, as atividades pedagógicas devem ser realizadas no mesmo horário dos dias letivos, sem prejuízo aos direitos trabalhistas dos professores e servidores do colégio -que têm que receber a mais pela carga extra de trabalho.

– Muitas vezes as férias dos pais ou responsáveis em seus trabalhos e empregos não coincidem com as férias escolares – , disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN), relator do projeto.

A Comissão de Educação ainda aprovou um terceiro projeto, também em caráter terminativo, que obriga as instituições de educação superior a informar ao público, antes de cada período letivo, os programas e currículos dos cursos e outras informações de utilidade aos futuros estudantes.

As informações devem ser prestadas no site oficial da instituição de ensino superior. Elas também devem constar em toda propaganda eletrônica da instituição e ser colocadas em local visível de fácil acesso ao público em suas dependências.