Lei sobre impressão digital de bebês é sancionada em Santa Catarina

Com a assinatura da Lei sobre impressão digital de bebês na manhã desta quinta-feira, Santa Catarina irá contar com um sistema mais eficiente e seguro. A a lei de implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Santa Catarina foi sancionada pelo autor do projeto e governador em exercício, Joares Ponticelli. Assinatura foi na manhã desta quinta-feira no Gabinete do Governador, no Centro Administrativo, em Florianópolis

Agora que a lei foi sancionada ela precisa ser regulamentada para entrar em vigor.

De acordo com a lei, os hospitais e maternidades públicos e privados do Estado deverão implantar e operacionalizar o sistema de identificação, que consiste em um banco de dados civil, centralizado em órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães.

Segundo Ponticelli, cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no Brasil. Em Santa Catarina, de janeiro de 2005 a outubro de 2011, foram registrados oficialmente mais de 8 mil casos de desaparecimento.

– A lei será um avanço à inibição e solução de crimes praticados contra as crianças catarinenses, como subtração e troca em maternidade, adoção ilegal, abandono, entre outros – afirma o governador em exercício.