A cada quatro anos os brasileiros escolhem novos representantes para ocupar cadeiras no Poder Legislativo Estadual e Federal, além de indicar quem comandará o país a frente do Poder Executivo nas 26 unidades da Federação e na Presidência da República.
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E, a cada ano de eleição, podemos observar um refinamento das regras de segurança que envolvem o pleito, com novos métodos de validação da identidade dos eleitores, controle de acesso as zonas de votação e a já conhecida Lei Seca.
Neste ano a história não será diferente. A Justiça Eleitoral vem organizando uma logística diferenciada para garantir que as eleições transcorram sem maiores sobressaltos, sobretudo em um cenário de acirramento da disputa em torno do pleito.
A principal novidade diz respeito à Lei Seca. É esperado a publicação de uma normatização nacional em torno da proibição da venda e comercialização de bebidas alcóolicas. Até então, ficava a cargo dos estados editar a norma.
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Além disso, servidores dos tribunais eleitorais de todo o país vêm pleiteando um reforço no esquema de segurança que envolve as eleições. Nesse sentido, o principal receio é a presença de eleitores armados nas seções eleitorais.
Continue a leitura e entenda o caso.
Como funciona a Lei Seca durante as eleições?
A chamada Lei Seca foi instituída no ano de 1967. Á época, a intenção dos legisladores era evitar que os eleitores votassem embriagados ao escolher seus representantes.
No entanto, desde a Constituição Federal de 1988, não existe mais tal previsão legal. O que ocorre é a edição de uma norma dos tribunais eleitorais dos estados em parceria com as secretarias de segurança pública proibindo a venda e comercialização de bebidas alcóolicas durante a véspera e o dia das eleições. Isto é, não existe uma Lei Seca nacional. Cada estado avalia, individualmente, a necessidade de adotar a proibição.
Nas eleições de 2020, por exemplo, pelo menos três estados não adotaram restrições. Foi o caso de São Paulo (maior colégio eleitoral do país), Espírito Santo e Santa Catarina.
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Outros estados optaram por medias controversas. Em capitais como Fortaleza e Goiânia, foi liberada a venda de bebidas, porém, no interior, foram impostas restrições.
Tivemos ainda alguns estados que deixaram a cargo dos juízes eleitorais a adoção da Lei Seca. Isto é, em algumas regiões havia a restrição e em outras não.
Abaixo, elencamos todos os cargos em disputa neste ano e a função de cada um deles.
Quais as penalidades para quem descumprir a Lei Seca durante as eleições?
Como já destacado, por não se tratar de uma lei nacional, as penalidades previstas em razão do descumprimento das normas editadas pelos estados podem variar consideravelmente. No entanto, é possível observar que, em geral, os estabelecimentos que insistem em comercializar bebidas alcóolicas frente a proibição são multados e estão sujeitos a ter a licença de funcionamento caçada.
Já os eleitores que no dia do pleito forem flagrados comprando bebidas alcóolicas podem ser presos e processados. Nesses casos, as punições possíveis envolvem sanções civis, administrativas e penais.
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Segurança durante as eleições preocupa servidores dos tribunais eleitorais
Durante os últimos anos, diversas declarações vêm criando um clima de desconfiança em torno do processo eleitoral. As principais alegações dizem respeito à segurança das urnas eletrônicas e da possibilidade da existência de fraudes durante a apuração dos votos, sendo que, para isso, perfis oficiais do presidente e de seus apoiadores veiculam sistematicamente notícias falsas na internet.
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Em contraponto a tal posicionamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o apoio de diversas entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, refuta tais considerações mediante o esclarecimento da validade técnica das urnas e da confiabilidade do sistema de apuração. Para isso, estão sendo veiculadas campanhas nacionais voltadas a sensibilizar e educar a população a respeito da segurança do processo eleitoral. No entanto, parte dos eleitores parece não estar convencida disso.
Nesse cenário, os servidores dos tribunais eleitorais temem por sua própria segurança durante as eleições. Em um manifesto publicado pelo sindicato da categoria, representantes da entidade esclarecem:
“O acirramento político que marcará o pleito dessas eleições, a falta de segurança nos cartórios e até mesmo a falta de contingente policial em muitas cidades do interior colocam em risco direto todos os servidores e servidoras, o que requer providência urgente por parte desse Tribunal”.
Já existem, inclusive, episódios recentes de violência contra cartórios eleitorais. É o que esclarece Fernanda Lauria, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União – Fenajufe.
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“A eleição pra gente começa quase um ano antes do dia da eleição. E já houve atentados no sentido de pessoas entrarem filmando, constrangendo servidor, pichando o cartório“, relata. “A cada fake news, é um problema.“
Frente a tais ameaças, os servidores pleiteiam uma série de medidas visando a garantia da segurança dos servidores dos tribunais, mesários e fiscais envolvidos nas eleições. A principal delas gira em torno da aprovação de uma Lei Seca nacional, que unifique a restrição do consumo e comercialização de bebidas alcóolicas.
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Outro ponto relevante é o controle de acesso às seções eleitorais. Os servidores exigem a criação de uma força tarefa para monitorar o fluxo de entrada de eleitores, evitando a presença de pessoas armadas. Nesse sentido, representantes do sindicato pontuam:
“Uma das coisas que a gente vai pedir para o TSE é justamente um treinamento de segurança para todos os envolvidos no processo eleitoral. Sobre o que fazer, o que não fazer se tiver uma pessoa armada, causando confusão… um treinamento para todos: servidores, mesários, até das forças de segurança. De todos os envolvidos, porque a gente acha que dessa vez vai ser muito diferente do que em qualquer outra época.“