Lei que proíbe multa em sinal vermelho em Itajaí é constitucional, dizem especialistas

A lei que proíbe que radares eletrônicos multem os motoristas que ultrapassarem o sinal vermelho ainda não tem data para entrar em vigor. Mas já vem causando muita polêmica. A maioria dos comentários no site do Sol Diário e na página do jornal no Facebook foram contrárias ao projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Itajaí.

Corretos ou não em aprovar a lei, os parlamentares não feriram o Código Nacional de Trânsito. É a opinião dos dois especialistas em Direito Penal ouvidos pela reportagem.

– A princípio, o município pode sim interferir em algumas leis de trânsito. Neste caso, se o projeto de lei respeitou todos os trâmites previstos na Lei Orgânica para a aprovação, não tem problema – disse o professor da Univali, Rodrigo José Leal.

– Não tenho conhecimento do texto do projeto, mas acredito que não tem problema. O controle, neste caso, pode ser feito pelo poder público municipal – afirmou o também professor, Airto Chaves Júnior.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Paulinho Amândio (PDT) e aprovado por 17 dos 18 vereadores presentes na sessão realizada no início da semana. A lei só diz respeito à fiscalização eletrônica, caso o motorista fure o sinal vermelho em um sinaleiro sem radar e for flagrado pelo guarda de trânsito, poderá levar multa. Quem ultrapassar a velocidade máxima permitida também será notificado.

A alegação de Paulinho é que alguns semáforos apresentam algumas inconsistências, como falta de visibilidade ou dificuldade na hora de se convergir à esquerda. Já quem defende o contrário, diz que o correto é fazer as adequações necessárias nestes pontos, não deixar de multar.

Opinião do leitor

“Não acompanhei a discussão feita pelo vereador, porém penso, de primeiro momento, que estamos retroagindo. Sem contar que creio ser inconstitucional uma lei municipal ferir um código federal. Se há problemas nos semáforos, que se revise os semáforos. Dirijo com frequência no cruzamento citado na foto (das ruas Carolina Vailatti e Indaial) e não tenho e nem nunca tive problemas ali.”

Victor Mera – Itajaí

“Acho que se não houver cobrança de multa os motoristas não respeitarão o sinal vermelho (o que já ocorre hoje em dia). Se uma lei proibir a cobrança de multa, aí então é que a cidade vai virar uma selva.”

Roberto Hickel – Itajaí

“Em vez de se corrigir os problemas (os tais tempo pequeno do amarelo e o tempo curto de um segundo pra multa no vermelho), usa-se como desculpa pra facilitar ainda mais a impunidade.”

Rômulo Mafra – Itajaí

“Estamos acostumados as barbaridades de alguns vereadores, mas esta é surreal. Não sei quem é pior, quem propôs esse projeto ou os colegas que o apoiam.”

Manoel Duprat – Joinville