O projeto que pretendia obrigar a prefeitura de Joinville a divulgar na internet os medicamentos em falta no sistema de saúde foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) na terça-feira (18). Com a nova lei, o município terá de disponibilizar uma relação de remédios existentes e que estão em falta em cada unidade de atendimento, além de informar uma previsão de recebimento.

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Justiça obriga Governo Federal a fornecer remédio contra câncer de mama para Joinville e região

A atualização deve ser semanal e constar no Portal da Transparência. Essa proposta é do vereador Cassiano Ucker (União Brasil) que defendeu, na justificativa, que a ideia é aliviar o atendimento nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde da Família e, principalmente, evitar o deslocamento desnecessário dos moradores.

Quando o projeto foi apresentado, em julho deste ano, o parlamentar citou à reportagem do AN que existe a alternativa de ligar para essas unidades para checar se há ou não o remédio disponível, mas que nem sempre as ligações são atendidas por causa da alta demanda de serviços. Portanto, os pacientes acabam indo até as unidades de saúde, o que, segundo ele, além de gerar custos, expõe os cidadãos à contaminação, já que as UBSFs são um local propício para transmissão de doenças.

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Vale destacar que a questão já vem sendo discutida desde o ano passado na Casa. Em setembro de 2022, a proposta foi vetada pelo prefeito e o plenário manteve o veto sob a justificativa de que havia um erro no texto enviado ao Executivo — anteriormente, o pedido era de que as informações fossem divulgadas diariamente.

Questionada pelo A Notícia sobre a logística desta divulgação de dados, a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que a princípio, não há como disponibilizar essas informações de forma automática, já que o sistema de controle não é automatizado. Portanto, neste primeiro momento, o abastecimento será feito de forma manual.

Para isso, um profissional da Saúde responsável por outras atividades na pasta será remanejado para fazer apenas este serviço. Há também a possibilidade de, neste início, outros servidores serem destinados para esta atividade específica.

Para se ter uma comparação de como vai funcionar, o sistema será bem semelhante ao painel da Covid, por exemplo, em que se tinha uma equipe por trás fazendo o abastecimento desses dados.

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Lei que obriga prefeitura de Joinville a divulgar na internet remédios em falta é sancionada

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