Lei que mantém secretárias de escolas como comissionadas é aprovada na Câmara de Florianópolis

Depois de muita polêmica, exonerações, acusações, reconsiderações e um acordo verbal entre secretárias de escolas e a Prefeitura de Florianópolis, foi aprovado na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1615/2017, que recria 17 cargos de secretárias de escolas que haviam sido exoneradas pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) em 30 de janeiro.

Na ocasião, a reforma administrativa do peemedebista extinguiu os cargos comissionados de 21 secretárias e os transformou em funções gratificadas, que só podem ser exercidos por servidores efetivos.

O PLC 1615, de autoria do Poder Executivo depois de negociações intensas com as secretárias, foi aprovado por unanimidade e as 17 profissionais devem ser recontratadas pelo município. Depois, os cargos serão extintos à medida que as secretárias forem se aposentando.

Por proposição do vereador Renato da Farmácia (PSOL), a matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima e, assim, pode ser votado em curto espaço de tempo. Renato apresentou o requerimento na sessão de segunda-feira, dia 6 de março. Menos de 24 horas depois, as secretárias que acompanhavam a sessão comemoraram mais um passo para retomarem seus postos de trabalho.

A reportagem entrou em contato com o secretário de Educação de Florianópolis, Maurício Pereira, para saber como vai funcionar a nomeação das 17 secretárias que seguiram atuando nos cargos de forma voluntária depois de serem exoneradas. Quatro delas deixaram de atuar como secretárias escolares.

Entenda o caso

No dia 30 de janeiro, 21 secretárias de escolas foram exoneradas pelo prefeito Gean, o que causou polêmica especialmente por um vídeo da época da campanha eleitoral em que o peemedebista se comprometia a manter os cargos. Uma das leis do ‘pacotão’ aprovada na Câmara de Vereadores previa que apenas funcionários de carreira poderiam seguir na função, e as secretárias eram contratadas como cargo comissionado – por indicação.

O objetivo da prefeitura era valorizar profissionais da comunidade escolar. No entanto, há secretárias com décadas de casa e sem qualquer envolvimento político. O motivo das exonerações foi o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1590/16, que promoveu a reforma administrativa na prefeitura. Aprovado, o PLC virou lei prevendo que apenas servidores do quadro efetivo podem ocupar as vagas de secretárias de escolas.

Em 10 de fevereiro, as secretárias de escolas e o secretário de Educação, Maurício Pereira, fizeram um acordo verbal onde o município propôs às servidoras exoneradas que elas voltassem ao trabalho com contrato de voluntárias, e se comprometeu de ao fim da greve dos servidores públicos, encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores recriando os cargos em comissão que foram extintos com a reforma administrativa.