Lei que libera biografias sem autorização é barrada por recurso

O projeto de lei que libera a divulgação de biografias não autorizadas pelo pessoa biografada ou sua família foi suspenso no Congresso. Um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pede que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara, sem data prevista.

O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo no início do mês. Se não houvesse sido pedido recurso, a proposta deveria ser votada no Senado.

– A Comissão não pode substituir o plenário numa proposta polêmica e sem consenso como esta. A decisão que o plenário tomar eu acolho, mas acho que ainda temos questões a serem debatidas nessa matéria. – disse Rogério.