A lei que concede gratuidade no transporte coletivo para moradoras de Florianópolis realizarem exames pré-natal foi sancionada pelo prefeito Cesar Souza Junior e publicada ainda na segunda-feira no Diário Oficial do Município.
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Por enquanto, a Prefeitura ainda não definiu como o cadastro das grávidas vai funcionar e a partir de quando elas poderão começar a usar efetivamente o benefício. A Secretaria de Mobilidade Urbana será a responsável pela manutenção da lei e irá publicar um decreto com todas as informações somente na semana que vem.
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De acordo com a nova legislação, a grávida terá direito a 11 deslocamentos — sendo ida e volta — para realizar os exames. A princípio, o benefício será disponibilizado para gestantes com renda máxima de dois salários mínimos. A mulher também terá que comprovar que tem agendamento de consulta médica.
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Segundo o Ministério de Saúde, o ideal é que sejam realizados pelo menos seis consultas pré-natal durante a gestação. O exame ajuda a diagnosticar uma série de doenças como AIDS, anemia e hipertensão.
Em Floripa, este tipo de exame é realizado nos 49 centros de saúde espalhados pela cidade. Mais de quatro mil grávidas já foram atendidas pela rede municipal de saúde, somente neste ano.