A lei que estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados nas escolas estaduais foi sancionada pelo governo de Santa Catarina. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desta segunda-feira (24) e entra em vigor 19 dias após o ataque da creche em Blumenau, no Vale do Itajaí, que deixou quatro crianças mortas e cinco feridas. As informações são do g1 SC.
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O texto já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a sanção, a previsão é de que os primeiros policiais iniciem o trabalho entre 45 e 60 dias. Podem atuar nas escolas agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), como policiais civis e militares, além de policiais penais, científicos e bombeiros militares.
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Ao todo, 1.053 escolas vão ser beneficiadas. Antes de iniciar, os policiais também devem passar por avaliação psicológica e treinamento.
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Os profissionais que atuarem nas unidades vão receber indenização de R$ 1,6 mil. Já a remuneração pode chegar a R$ 2.282,84, além de vale-alimentação. As prefeituras também podem solicitar ao Estado um convênio para receber os profissionais.
O governo também anunciou a criação de um protocolo de segurança após o ataque, que conta com ronda reforçada, treinamento de professores para situações de violência, centro integrado de operações policiais e criação de um Comitê Permanente de Segurança nas escolas.
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